CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 08 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 18/06/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 116/08 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para esclarecimentos sobre a decisão da SKY de retirar a MTV Brasil da sua programação".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.103/07 - do Sr. Leandro Sampaio - que "dispõe sobre a desvinculação nas faturas de energia elétrica, dos valores relativos ao consumo mensal de energia e à contribuição de iluminação pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 04/06/2008.
(Avulso Nº 4)

3 -

 PROJETO DE LEI Nº 1.610/07 - do Sr. William Woo - que "proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
(Avulso Nº 28)


4 -

 PROJETO DE LEI Nº 1.683/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar".

Explicação da Ementa: Conhecido por "vitamina B9".

RELATORA: Deputada LUCIANA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 32)

5 -

 PROJETO DE LEI Nº 2.347/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica".

Explicação da Ementa: Proíbe a cobrança de multa sobre título com vencimento em dia de sábado, domingo e feriados, no caso do documento não ter chegado ao destinatário, por razões de greve, bem como, pelo serviço bancário não estar funcionando normalmente.

RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 04/06/2008.
(Avulso Nº 16)

6 -

 PROJETO DE LEI Nº 2.607/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado".
RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 33)


7 -

 PROJETO DE LEI Nº 2.705/07 - do Sr. Chico Alencar - que "inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP)".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 20)


8 -

 PROJETO DE LEI Nº 2.899/08 - do Sr. William Woo - que "obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 31)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.926/08 - do Sr. Osório Adriano - que "acrescenta parágrafos ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 35) 


10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/07 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, ouvida a Comissão de Viação e Transportes, fiscalize o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e a Infraero Aeroportos Brasileiros, em sua atuação de controle, administração e segurança do transporte aéreo de passageiros e suas relações com as empresas aéreas".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
(Avulso Nº 34)