Às onze horas e dois minutos do dia dezessete de junho de dois mil e oito, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E DE BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Luiz Carlos Busato - Vice-Presidente; Domingos Dutra - Relator; Afonso Hamm, Cida Diogo, Felipe Bornier, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Jusmari Oliveira, Luciana Costa e Marcelo Itagiba - Titulares; José Linhares - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Ayrton Xerez, Bruno Rodrigues, Dr. Talmir, Maria do Carmo Lara, Paulo Abi-Ackel, Pinto Itamaraty, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann, Rose de Freitas e William Woo. O Deputado Francisco Tenório justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Luiz Carlos Busato, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente informou que a reunião ordinária destinava-se a debater com os Senhores Ministros de Estado do Trabalho, da Cultura e do Esporte projetos e investimentos do Governo Federal no Sistema Carcerário. Convidou a fazer parte da Mesa o Sr. Ezequiel Souza Nascimento, Secretário de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho, representante do Sr. Ministro do Trabalho, Carlos Lupi; Sra. Maria Cláudia Cabral, Assessora Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, representante do Sr. Ministro da Cultura, Gilberto Gil e Sr. Gerêncio Nelcyr de Bem, Gerente de Projetos do Ministério do Esporte, representante do Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva. Após as considerações iniciais, o Presidente em exercício, Deputado Luiz Carlos Busato, apresentou um vídeo demonstrativo das condições dos presídios diligenciados pela Comissão ao longo de seu trabalho e, em seguida, passou a palavra ao Senhor Relator, Deputado Domingos Dutra. Na seqüência, os Senhores Ezequiel Souza Nascimento, Maria Cláudia Cabral e Gerêncio Nelcyr de Bem apresentaram as ações e os projetos desenvolvidos pelos seus respectivos Ministérios para a população carcerária brasileira. Às doze horas e vinte e dois minutos o Deputado Neucimar Fraga assumiu a Presidência. O Relator, Deputado Domingos Dutra e o Presidente da Comissão, Deputado Neucimar Fraga, iniciaram a inquirição dos Senhores Ezequiel Souza do Nascimento, Maria Cláudia Cabral e Gerêncio Nelcyr de Bem, sendo em seguida, respondidos, na mesma ordem, pelos expositores. A Deputada Jusmari pediu a palavra para manifestar sua preocupação com os problemas do sistema carcerário brasileiro, destacando a necessidade do comprometimento das autoridades brasileiras em encontrar soluções para melhoria da atual situação prisional. Após agradecer aos expositores pela participação na Audiência Pública, o Presidente da Comissão, Deputado Neucimar Fraga, lembrou a importância de estabelecimento de convênios entre os Ministérios do Trabalho, da Cultura e do Esporte e o Ministério da Justiça com vistas a desenvolver suas respectivas ações e de investimento do Governo em educação para a população carcerária. Logo após, encerrou a primeira parte da Audiência Pública, convidando, de imediato, o Senhor JOSÉ ANTÔNIO DE NORONHA, ex-Diretor do Centro de Detenção Provisória de Osasco, São Paulo, a fazer parte da Mesa, iniciando-se o depoimento com vistas a esclarecer as circunstâncias que motivaram o seu afastamento da direção daquela unidade prisional. O depoente respondeu aos questionamentos do Relator, Deputado Domingos Dutra, e do Presidente, Deputado Neucimar Fraga, que passou a Presidência às treze horas e cinqüenta e dois minutos ao Deputado Jorginho Maluly, que também questionou o Sr. JOSÉ ANTÔNIO DE NORONHA. Ao final da reunião, o Presidente em exercício, Deputado Jorginho Maluly, e o Relator, Deputado Domingos Dutra, teceram considerações sobre a situação atual do Sistema Carcerário Nacional. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e quinze minutos o Senhor Presidente em exercício, Deputado Jorginho Maluly, encerrou a reunião. E, para constar, eu _____________________, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.