Às quatorze horas e quarenta minutos do dia dez de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências", no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Palocci - Presidente; Edinho Bez - Vice-Presidente; Sandro Mabel - Relator; Ana Arraes, Carlito Merss, Chico Lopes, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, José Pimentel, Lelo Coimbra, Miro Teixeira, Mussa Demes, Otavio Leite, Paulo Bornhausen e Virgílio Guimarães - Titulares; Átila Lins, Celso Maldaner, Eduardo Valverde, João Dado, Júlio Cesar, Leonardo Vilela, Manoel Junior, Odair Cunha e Pedro Chaves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Marcelo Serafim e Vilson Covatti, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Cezar Schirmer, Gastão Vieira, Gerson Peres, Humberto Souto, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Paulo Maluf e Paulo Renato Souza. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia quatro de junho de dois mil e oito. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício nº 591, da Liderança do PMDB/PSC/PTC, que designava o Deputado Lelo Coimbra, como membro titular, e o Deputado Átila Lins, suplente. 2.  Expediente do Deputado Wandenkolk Gonçalves, que justificava sua ausência na presente reunião. 3. Expediente da Presidência da Casa, que deferia requerimento de nº 2744, de 2008, de autoria do Deputado José Pimentel, para apensar à PEC 31, de 2008, as seguintes PECs: 91/2007, 98/2007, 106/2007, 129/2007, 165/2007, 166/2007, 167/2007, 219/2008, 225/2008, 226/2008, 227/2008, 230/2008, 242/2008 e 248/2008. Em seguida, distribuiu as referidas propostas ao Deputado Sandro Mabel, para relatá-las. O senhor Presidente participou, ainda, a designação do Deputado José Pimentel para o Ministério da Previdência Social e parabenizou-o pela nomeação, desejando-lhe votos de sucesso na condução do cargo. Usaram da palavra os Deputados José Pimentel, para agradecer as palavras do senhor Presidente, e Miro Teixeira, para parabenizá-lo, em nome dos membros da Comissão.ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA. Convidados: ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF, JOSÉ DO CARMO GARCIA, Presidente da Associação Brasileira de Municípios, FERNANDO DAMATA PIMENTEL, Prefeito de Belo Horizonte, SERAFIM FERNANDES CORRÊA, Prefeito de Manaus e representante da Frente Nacional dos Prefeitos, PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional de Municípios. Interpelaram os palestrantes os Deputados Sandro Mabel, Otávio Leite, Leonardo Vilela, Virgílio Guimarães, Celso Maldaner, Mussa Demes, Manoel Júnior, Fábio Ramalho, Chico Lopes e Ana Arraes. Auxiliou a presidência dos trabalhos o Deputado Miro Teixeira. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e vinte e um minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia dezoito de junho, às quatorze horas, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Palocci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.