CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 9, Anexo II.
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/6/08

1 -

Audiência Pública:

Tema: Denúncias em desfavor do Comando da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Convidados:

  • JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;

  • MARCO PRISCO CALDAS MACHADO, Representante da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares;

  • MARY REGINA DOS SANTOS COSTA, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte;

  • JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS, Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte; e

  • Major FRANCISCO FLÁVIO MELLO DOS SANTOS, ex-Tesoureiro da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

    Requerimentos nºs 103 e 109/08
    Autora: Deputada LUCIANA GENRO (PSOL/RS).

    • 2 -

    Reunião Deliberativa:


    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 111/08 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 549/06".


    B -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    URGENTE

    2 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.653/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências". (Apensado: PL 244/07)
    RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
    PARECER: pela aprovação deste e do PL 244/07, apensado, com substitutivo.
    Adiada a discussão a requerimento dos Deputados Valtenir Pereira e Márcio França, Líder do PSB, por duas sessões, em 5/12/07.

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    3 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.158/02 - do Sr. Robson Tuma - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa". (Apensado: PL 3.226/04)
    RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
    PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3.226/04, apensado.
    Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 14/5/08.
    O Deputado Fernando Melo apresentou voto em separado em 4/6/08.


    4 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.914/07 - do Sr. Maurício Rands - que "Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941( Código de Processo Penal), e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
    PARECER: pela rejeição.


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    5 -

    PROJETO DE LEI Nº 147/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, modificando a sistemática de marcação de embalagens de munições".
    RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
    PARECER: pela rejeição deste e das Emendas 1/07 e 2/07, apresentadas na CSPCCO.
    Vista ao Deputado Pinto Itamaraty, em 28/5/08.


    6 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.228/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal'".
    RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
    PARECER: pela aprovação, com emenda.


    7 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.782/07 - da Sra. Andreia Zito - que "Acresce os artigos 26, 27 e 28 à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
    PARECER: pela rejeição.


    8 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas espetáculos e similares".
    RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
    PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
    Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, João Campos e William Woo, em 18/3/08.
    O Deputado William Woo apresentou voto em separado em 2/4/08.


    9 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.371/07 - do Sr. Ratinho Junior - que "Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas".
    RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
    PARECER: pela rejeição.
    Vista ao Deputado Hugo Leal, em 14/5/08.
    O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 20/5/08.


    10 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.292/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
    RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
    PARECER: pela aprovação.