ÿþ<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN"> <HTML><HEAD><TITLE>COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO</TITLE> <META http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=windows-1252"><BASEFONT face=ARIAL> <META content="MSHTML 5.50.4522.1800" name=GENERATOR> <STYLE>.P { TEXT-ALIGN: justify } </STYLE> </HEAD> <BODY topMargin=0> <CENTER> <TABLE width=630 border=0> <TR> <TD> <CENTER><IMG height=80 src="C:\Arquivos de programas\Tramita\brasao.jpg" width=70></CENTER></TD> <TD width=560><FONT face=times new romam><BR>CÂMARA DOS DEPUTADOS</FONT> </TD></TR></TABLE> <P align=justify></P> <P align=center><FONT size=4><B>COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO</P> <P align=center><FONT size=4>51ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA</B></P> <P align=center><FONT size=4><B>ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA<BR>REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 2001.</B></P> <TABLE width=630 border=0> <TR> <TD width="5%"></TD> <TD> <P align=justify><BR><FONT size=4>Às dez horas e um minuto do dia cinco de setembro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Cintra - Presidente; Gerson Gabrielli, Jaques Wagner e Sérgio Barros - Vice-Presidentes; Osório Adriano, Rubem Medina, Jairo Carneiro, Almeida de Jesus, Givaldo Carimbão, Alex Canziani, Léo Alcântara, Zila Bezerra, Márcio Fortes, Jurandil Juarez, Antônio do Valle, Edison Andrino, Delfim Netto, Virgílio Guimarães e Divaldo Suruagy - Titulares; João Sampaio, Rubens Bueno, Chico Sardelli, Paulo Octávio, Herculano Anghinetti, Lidia Quinan, Yeda Crusius, Waldemir Moka, Elcione Barbalho, Luiz Fernando, Augusto Nardes, Carlito Merss e Ricardo Berzoini - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio, Emerson Kapaz, Enio Bacci, João Pizzolatti e Múcio Sá. <B>ABERTURA:</B> Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da vigésima sétima reunião, realizada no dia vinte e nove de agosto de dois mil e um. Em votação, a Ata foi aprovada. <B>ORDEM DO DIA:</B>&nbsp; <STRONG>A - Requerimentos:</STRONG> 1 - </B><B>REQUERIMENTO INTERNO&nbsp;</B>- do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a indicação do senhor Dercio Campoli, para ocupar a função de assessor técnico - CNE-12, no âmbito desta Comissão, nos termos do Ato da Mesa nº 37/00". <B>APROVADO POR UNANIMIDADE</B> .&nbsp;2<B>&nbsp;-</FONT></B>&nbsp; </B><B>REQUERIMENTO Nº 50/01</B> - do Sr. Alex Canziani - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado a comparecer a esta Comissão o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Embaixador Sérgio Amaral, para fazer exposição acerca dos programas que pretende implementar à frente daquele ministério." <B>APROVADO POR UNANIMIDADE</B> <I>*matéria incluída extrapauta.</I> <B>B -</FONT></B> <B>Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:</B> <B>ORDINÁRIA:</B></FONT> <STRONG>3</STRONG> - </B><B>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/01</B> - do Sr. Marcos Cintra - que "cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI PARECER: pela aprovação. <B>VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI.</B>&nbsp;<STRONG>C -</FONT></STRONG> <B>Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:</B>&nbsp; <B>PRIORIDADE:&nbsp; 4-</B></FONT>&nbsp;<B>PROJETO DE LEI Nº 4.451/01</B> - do Senado Federal - que "dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, na Caixa Econômica Federal, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JAQUES WAGNER. PARECER: pela aprovação, com emenda. <STRONG>REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO RUBEM MEDINA PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR. 5</STRONG>&nbsp;- </B><STRONG>PROJETO DE LEI Nº 2.606/00</STRONG> - Executivo Federal - (MSC 364/2000) - que "altera os artigos 1º, 2º e 6º da Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autorizou a transformação da autarquia Casa da Moeda em empresa pública, e dá outras providências." RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA. PARECER: pela aprovação. <STRONG>VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS DELFIM NETTO, OSÓRIO ADRIANO E RONALDO VASCONCELLOS. ORDINÁRIA:</FONT></STRONG> <STRONG>6 -</STRONG> </B><STRONG>PROJETO DE LEI Nº 2.228/99</STRONG> - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares." (Apensado: PL 3.973/2000 (Apensado: PL 4.193/2001)). RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES. PARECER: pela rejeição deste e dos PLs&nbsp;3.973/2000 e&nbsp;4.193/2001, apensados. <STRONG>VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ.</STRONG>&nbsp;<STRONG>7</STRONG> - </B><STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.290/01</STRONG> - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de artigos infantis de PVC maleável que contenham ftalato de di-isononilo (DINP) e ftalato de di(2-etilexila) (DEHP) e dá outras providências." RELATOR: Deputado CHICO SARDELLI. PARECER: pela aprovação, com emenda. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.</STRONG> <STRONG>8&nbsp;</STRONG>- </B><B>PROJETO DE LEI Nº 4.452/01</B> - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica." RELATOR: Deputado ANTÔNIO DO VALLE. PARECER: pela aprovação, com emenda. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.&nbsp; O DEPUTADO RUBEM MEDINA &nbsp;APRESENTOU VOTO EM SEPARADO . 9</STRONG>&nbsp;- </B><STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.473/01</STRONG> - do Sr. Saulo Pedrosa - que "institui a obrigatoriedade de numeração personalizada de peças para cada veículo automotivo e motores estacionários saídos das linhas de montagem e/ou fábricas em território brasileiro." RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO PARECER: pela aprovação. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10</STRONG>&nbsp;- </B><STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.506/01</STRONG> - do Sr. Enio Bacci - que "determina que as indústrias de bebidas alcoólicas custearão as despesas de recuperação dos dependentes de álcool." RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY. PARECER: pela aprovação. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O DEPUTADO JOÃO PIZZOLATTI&nbsp; APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. 11</STRONG>&nbsp;- <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 3.717/00 - </STRONG>do Sr. Alceu Collares - que "acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão nº 1-CEIC. <STRONG>VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI. 12</STRONG> - </B><STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.515/01</STRONG> - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de peixe ao leite em pó importado para fim de arraçoamento animal." RELATOR: Deputado SÉRGIO BARROS. PARECER: pela aprovação. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.</STRONG>&nbsp;<STRONG> ENCERRAMENTO: </STRONG>Nada mais havendo a tratar, às onze horas e&nbsp;cinco minutos, o Presidente agradeceu a presença de todos e<STRONG> </STRONG>encerrou os trabalhos,<STRONG>&nbsp;</STRONG>antes convidando para o seminário sobre o tema: "Desoneração da Folha de Pagamentos".<STRONG>&nbsp;</STRONG> <FONT size=4>E, para constar, eu______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Cintra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.</FONT>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</P> <P align=justify>&nbsp;</P> <P align=justify>&nbsp;</P> <P align=justify>&nbsp;</P> <P align=justify>&nbsp;</P> <P align=justify>&nbsp;</P> <P align=justify>&nbsp;</P> <P align=justify>&nbsp;</P> <P align=justify>&nbsp;</P> <P align=justify>&nbsp;</P> <P align=justify>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</P> <TABLE width=630 border=0> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <P align=justify><B></B></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <P></P> <TABLE width=630 border=0> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <P align=justify><B></B></P> <CENTER></CENTER></TD></TR></TABLE></TD></TR></TABLE></TD></TR></TABLE></FONT></FONT></FONT></CENTER></BASEFONT>. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Cintra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. </BODY></HTML>