Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia dez de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Takayama e Íris de Araújo - Vice-Presidentes; Claudio Cajado, Décio Lima, Dr. Rosinha e Nilson Mourão - Titulares; Júlio Delgado, Manoel Junior, Marcelo Itagiba e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Domingos Dutra, Janete Rocha Pietá e Ribamar Alves, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Augusto Carvalho, Clodovil Hernandes, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, João Almeida, Luiz Sérgio, Major Fábio, Márcio Reinaldo Moreira, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Perpétua Almeida, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Sabino Castelo Branco e Sebastião Madeira. Justificou a ausência o Deputado Renato Amary. ABERTURA: O senhor Presidente interino, Deputado Takayama, declarou abertos os trabalhos e esclareceu ao Plenário que a presente reunião de Audiência Pública se realizava em virtude da aprovação do Requerimento nº 149/2008, do Deputado Dr. Rosinha, para discutir o Projeto de Lei nº 2.292/2007,  que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". Dando prosseguimento, convidou a Subprocuradora Geral da Procuradoria Geral da República, senhora Débora Duprat; o Presidente em Exercício da Agência Espacial Brasileira, representando o Ministério da Ciência e Tecnologia, senhor Himilcon de Castro Carvalho; o Antropólogo, professor da Universidade Federal do Maranhão, senhor Alfredo Wagner; e o Representante do Quilombo de Britto, do Estado do Maranhão, senhor Leonardo dos Anjos, para tomarem assento à Mesa. Em seguida, o senhor Presidente informou quais seriam as regras regimentais aplicáveis à presente reunião, observância do tempo limite de quinze minutos, prorrogáveis a juízo da Presidência, para exposição preliminar, não cabendo aparte ao convidado, e passou a palavra aos convidados. A Subprocuradora Geral da Procuradoria Geral da República, senhora Débora Duprat, lamentou que houvesse presente na reunião apenas um representante de comunidades quilombolas, e que, como o Projeto de Lei 2.292/07 se refere a comunidades remanescentes de quilombos, deveria, seguindo a Convenção 169 da OIT,  ser discutido por essas comunidades. O Presidente em Exercício da Agência Espacial Brasileira, senhor Himilcon de Castro Carvalho, falou sobre a importância das atividades espaciais e que o Programa Espacial Brasileiro tem como objetivo capacitar o país a ter acesso e a dominar a tecnologia espacial, em busca de soluções para os grandes problemas nacionais. Declarou que o Brasil ainda depende de tecnologia estrangeira e que não domina a tecnologia do acesso ao espaço, sendo esse o ponto crítico, porquanto o torna vulnerável a situações políticas, conflitos comerciais e a interesses estrangeiros. O Antropólogo, senhor Alfredo Wagner, disse que não se deve apenas se deter nas compensações financeiras, é mister que se reflita os atos que ferem a convivência tranqüila da área e da população que vive nos locais vizinhos à base de lançamento de foguetes de Alcântara. O Representante do Quilombo de Britto, senhor Leonardo dos Anjos, demonstrou-se contra a expansão da base e disse que para o percentual de compensação chegar às comunidades atingidas deverá haver um rígido acompanhamento e fiscalização desses recursos. Após as explanações dos convidados e antes de passar a palavra aos deputados, o senhor Presidente informou que o autor do requerimento disporia de até cinco minutos e os demais parlamentares de até três minutos para interpelação, cabendo igual tempo ao interpelado, sendo possível ainda a réplica e tréplica. Com a palavra o autor do requerimento, Deputado Dr. Rosinha, que levantou as seguintes questões: o que poderia ser feito para se ir além da compensação financeira; se a área poderia ser reduzida; e como a atividade econômica aeroespacial deveria ser explorada. Fizeram ainda uso da palavra para inquirição dos convidados os Deputados Domingos Dutra, Ribamar Alves e Janete Rocha Pietá. O senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais e, seguidamente, agradeceu-lhes a presença. Ocupou a Presidência da reunião o Deputado Dr. Rosinha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos, antes convocando reunião para a próxima quarta-feira, dia onze de junho, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Takayama ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.