Às dez horas e quarenta e um minutos do dia onze de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angela Amin - Presidente; Filipe Pereira, Evandro Milhomen e Moises Avelino - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Eliene Lima, Eunício Oliveira, Fernando Chucre, Flaviano Melo, José Airton Cirilo, José Paulo Tóffano, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Busato e Zezéu Ribeiro - Titulares; Cezar Schirmer, Gustavo Fruet, Osório Adriano , Paulo Teixeira, Renato Amary e Rogerio Lisboa - Suplentes.Compareceram também os Deputados Maria do Carmo Lara e Nelson Trad, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Brandão, Chico Abreu, Marcelo Melo e Uldurico Pinto.Justificou a ausência o Deputado Carlos Brandão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/08 - do Sr. Osório Adriano - (PL 6625/2006) - que "solicita realização de audiência pública para debater o PL-6.625/2006, que dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers"". REJEITADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 56/08 - do Sr. Zezéu Ribeiro e outros - que "requer nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir a perspectiva de “Parceria Público-Privada” para a conclusão e gestão de metrôs em Regiões Metropolitanas do país". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.115/04 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de instalações sanitárias na proporção de duas unidades de uso feminino para cada unidade de uso masculino nas edificações públicas e privadas do País com área construída superior a quinhentos metros quadrados". RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 115/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela rejeição deste, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2008 da CDU. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.460/07 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre destinação de bens imóveis recebidos pela União em dação em pagamento". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Busato e Marcelo Melo, em 28/05/2008. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.630/07 - do Sr. José Carlos Vieira - que "dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal". RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.654/07 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS - e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.019/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias"". RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.