CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia onze de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Walter Pinheiro - Presidente; Ratinho Junior, Bilac Pinto e Paulo Roberto - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Beto Mansur, Cristiano Matheus, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Gustavo Fruet, Iriny Lopes, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, José Chaves, José Rocha, Julio Semeghini, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Miro Teixeira, Nelson Meurer, Nelson Proença, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior e Wladimir Costa - Titulares; Ana Arraes, Angela Amin, Colbert Martins, Dr. Nechar, Fernando Ferro, Flávio Bezerra, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Luiz Carlos Busato, Nazareno Fonteles, Rebecca Garcia, Roberto Britto e Veloso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Enio Bacci, Jader Barbalho, José Mendonça Bezerra, Jurandy Loureiro, Mendes Ribeiro Filho, Nilson Pinto, Silas Câmara, Vic Pires Franco e Zequinha Marinho. Justificou a ausência o Deputado Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 16ª e 17ª reuniões, realizadas no dia 4 de junho de 2008. O Deputado Bilac Pinto solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu do Primeiro-Secretário desta Casa, Deputado Osmar Serraglio, cópia do ofício nº 426/08, do Ministério da Ciência e Tecnologia, em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.660/2008 da comissão, encaminhando os esclarecimentos solicitados sobre a destinação dos recursos previstos para o setor de ciência e tecnologia ao orçamento geral da União de 2008; e do aviso nº 78/2008, do Ministério das Comunicações, em resposta ao Requerimento de Informação nº 703/2007 da comissão, encaminhando documentos com os esclarecimentos solicitados sobre a implantação da TV digital no Brasil e a previsão de canal para migração da TV Câmara para o SBTVD; 2) recebeu, para conhecimento, cópia do pronunciamento feito pelo Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União, Marcos Vinicios Vilaça, em 28/5/08, relatando visita de trabalho realizada à Fábrica de Combustível Nuclear das Indústrias Nucleares do Brasil – INB; 3) recebeu do Ministro de Estado do Turismo, interino, Luiz Barreto, convite para participar da cerimônia de abertura do 3º Salão do Turismo – Roteiros do Brasil, que será realizada no dia 17 de junho, às 19h, no Pavilhão de Exposições do Parque do Anhembi; 4) recebeu do presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, ofício indicando o nome do psicólogo Ricardo Moretzsohn para ser um dos representantes da sociedade civil na composição do Conselho de Comunicação Social; 5) recebeu justificativa de ausência dos deputados Silas Câmara, no período de 15 de maio a 15 de junho, e Nelson Proença, no dia 19 de março, para tratamento de saúde; 6) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos membros da comissão e divulgada na página da comissão: 5 de junho – Deputado Julio Semeghini, PROJETO DE LEI Nº 3.369/08; Deputada Luiza Erundina, PROJETO DE LEI Nº 3.403/08; Deputada Maria do Carmo Lara, PROJETO DE LEI Nº 3.337/08; Deputado Zequinha Marinho, PROJETO DE LEI Nº 4.541/04 e PROJETO DE LEI Nº 3.396/08. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 129/08 - do Sr. Jorge Bittar - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para discutir patentes farmacêuticas". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 130/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a ampliação da rede de abrangência da telefonia móvel celular nas regiões Norte e Nordeste". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 131/08 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a elevação do Brasil ao "grau de investimento" pelas agências internacionais que medem o risco soberano". Falou o Deputado Paulo Bornhausen. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 132/08 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de Fórum Latino-americano sobre Inclusão Digital - F. I. D". Falaram os Deputados Julio Semeghini e Bilac Pinto. APROVADO. Antes de dar início ao item B da pauta (Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: Prioridade), o Presidente submeteu à apreciação do plenário a inversão de pauta do item 15, solicitada pelo Deputado Paulo Bornhausen. Aprovada, passou-se a apreciação da matéria. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.134/05 - do Sr. Takayama - que "altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências". (Apensado: PL 6006/2005) RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6006/2005, apensado. NÃO DELIBERADO. 6 - TVR Nº 316/08 - do Poder Executivo - (MSC 106/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 715, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Navegantes de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JILMAR TATTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - TVR Nº 355/08 - do Poder Executivo - (MSC 107/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Guaraema FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guaraniaçu, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - TVR Nº 360/08 - do Poder Executivo - (MSC 107/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 495, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema de Comunicações Rocha & Leite Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia". RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - TVR Nº 412/08 - do Poder Executivo - (MSC 181/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre - CDDHEP - AC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Branco, Estado do Acre". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - TVR Nº 422/08 - do Poder Executivo - (MSC 182/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 736, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à ACOMJGEB - Associação Comunitária da Juventude de Governador Eugênio Barros - MA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Eugênio Barros, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - TVR Nº 436/08 - do Poder Executivo - (MSC 184/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 699, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Auto Cap - Comunicações, Indústria e Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São João da Baliza, Estado de Roraima". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.186/98 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências"". (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000, PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001, PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003 (Apensado: PL 7046/2006), PL 1594/2003, PL 2105/2003, PL 2189/2003, PL 7542/2006 e PL 2480/2007) RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 2949/2000, 4156/2001, 4165/2001, 6464/2002, 1594/2003 e 2105/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 4225/1998, 1513/1999, 5669/2001, 1550/2003, 1665/2003, 2189/2003, 7542/2006, 2480/2007, 6851/2002 e 7046/2006, apensados. Vista conjunta aos Deputados Gustavo Fruet e Luiza Erundina, em 28/05/2008. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.721/06 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.055/06 - do Sr. Moreira Franco - que "acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, estabelecendo a obrigatoriedade do registro do número de série dos aparelhos com as linhas". (Apensados: PL 7237/2006 e PL 117/2007) RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7237/2006, e do PL 117/2007, apensados. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 29/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". (Apensados: PL 70/2007, PL 332/2007 e PL 1908/2007) RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 70/07, 332/07 e 1.908/07, apensados; das Emendas de nºs 1 a 12/2007 da CCTCI, das Emendas ao Substitutivo de nºs 17, 27, 69, 71, 121, 135 e 136/2007; pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo de nºs 2, 3, 8, 9, 10, 11, 15, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 33, 35, 38, 39, 42, 45, 48, 49, 50, 53, 56, 57, 58, 59, 61, 64, 67, 68, 70, 80, 81, 86, 90, 93, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 126, 127, 128, 129, 139, 140, 141 e 142; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo de nºs 1, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 51, 52, 54, 55, 60, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 92, 94, 95, 96, 99, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 122, 124, 125, 130, 131, 132, 133, 134, 137, 138, 143, 144 e 145; da CCTCI, na forma do novo Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, José Rocha, Julio Semeghini, Miro Teixeira, Nelson Proença, Paulo Henrique Lustosa e Paulo Roberto, em 09/04/2008. INICIADA A LEITURA DO PARECER DO RELATOR EM 11/06/08. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.007/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensado: PL 2680/2007) RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2680/2007, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.269/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de cartões telefônicos usados e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.736/08 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "dispõe sobre a disponibilidade de telefones para uso dos passageiros nas aeronaves comerciais". RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.809/08 - do Sr. Silas Câmara - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações o questionamento de débitos lançados em conta telefônica". RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Em virtude do início da Ordem do Dia da sessão do plenário da Câmara dos Deputados, os trabalhos foram suspensos até às 15 horas. Reiniciada a reunião, o presidente comunicou aos presentes que outra sessão extraordinária da Casa estava sendo realizada e, por esse motivo, os trabalhos da comissão seriam encerrados. Informou, ainda, que a próxima reunião seria destinada a apreciação do parecer do relator ao projeto de lei nº 29 de 2007. Durante a apreciação dos itens 3 e 4 da pauta, ocupou a presidência o Deputado Bilac Pinto. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o Presidente lembrou a todos a realização de audiência pública com a participação da Comissão de Viação e Transportes, na próxima 3ª feira, dia 17, para "discutir o Projeto de Lei nº 3.164/2008, que altera a redação da Lei nº 9.294/96, sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas". Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e onze minutos. Para constar, eu, ......................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Walter Pinheiro, ........................................., Presidente.