ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
Realizada em 11 de junho de 2008.

Às quinze horas e dezoito minutos do dia onze de junho de dois mil e oito, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023", no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júlio Delgado - Presidente; Íris de Araújo e Felipe Maia - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Edgar Moury e Paulo Renato Souza - Titulares; Andreia Zito, Carlos Alberto Canuto, Daniel Almeida, Efraim Filho, Fernando Chucre, Fernando de Fabinho e Sergio Petecão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Coruja, Francisco Rodrigues, José Aníbal, Léo Vivas, Marco Maia, Paulo Pereira da Silva, Pedro Eugênio, Pedro Henry, Roberto Santiago, Sandro Mabel e Tarcísio Zimmermann. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 12ª Reunião, realizada no dia 14 de maio de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário. PRIORIDADE: 1 – Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1/07. RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO. Nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno, o Presidente designou o Deputado Edgar Moury (PMDB/PE) como novo Relator da matéria, em razão de o Relator original não haver apresentado o seu parecer no prazo regimental. O Presidente, então, passou a palavra ao Deputado Edgar Moury, que apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e pela adequação orçamentária e financeira da Emenda do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 01, de 2007. Não houve quem quisesse discutir o Parecer. O Presidente suspendeu a Reunião às quinze horas e vinte e dois minutos, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, e convocou os membros para a votação da matéria, no Plenário 7, logo após o término da Sessão da Câmara. Os trabalhos foram reiniciados às dezenove horas e trinta e um minutos. O Presidente indagou se havia quem quisesse discutir a matéria. Não havendo manifestação, encerrou a discussão. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. A Reunião foi encerrada às dezenove horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.