Às dez horas e vinte e nove minutos do dia onze de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Regis de Oliveira e Maurício Quintella Lessa - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Ayrton Xerez, Benedito de Lira, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Joseph Bandeira, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vilson Covatti e Zenaldo Coutinho - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Carlos Abicalil, Carlos Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Edmilson Valentim, Eduardo Lopes, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, Hugo Leal, Humberto Souto, Jaime Martins, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly, José Pimentel, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Márcio França, Mendes Ribeiro Filho, Odílio Balbinotti, Ricardo Barros, Vital do Rêgo Filho, Waldir Neves e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Bonifácio de Andrada, Ciro Gomes, Francisco Tenorio, Indio da Costa, João Campos, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, Jutahy Junior, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Mendonça Prado, Michel Temer, Neucimar Fraga, Paes Landim, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Urzeni Rocha, Vicente Arruda, Wilson Santiago e Wolney Queiroz. O Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado João Campos justificando sua ausência à reunião de quatro de junho por motivo de saúde. 2 – Correspondência do Deputado Paulo Maluf justificando sua ausência às reuniões de oito, quinze, vinte e um e vinte e nove de maio por motivo de saúde. 3 – Correspondência do Deputado Moreira Mendes justificando sua ausência à reunião de cinco de junho em virtude de compromissos político-partidários. 4 – Correspondência da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã. ORDEM DO DIA: Os Deputados Gerson Peres, Leonardo Picciani, Efraim Filho e Paulo Magalhães requereram inversão de pauta para apreciação dos itens dezesseis, dezessete, quatorze e sessenta e nove, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 224/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "modifica-se a redação do artigo 243 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. PARECER: pela admissibilidade. O Deputado Gerson Peres apresentou voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Gerson Peres, Luiz Couto, Antonio Carlos Mendes Thame e Flávio Dino (apartes: Zenaldo Coutinho e Leonardo Picciani). Suspensa a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Mantidas as inscrições dos Deputados Leonardo Picciani, Moreira Mendes, Luciano Pizzatto, Efraim Filho, Zenaldo Coutinho e Eduardo Valverde. O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e dez minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, 12 de junho, às nove horas, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada nesta tarde e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.