Às dez horas e trinta e seis minutos do dia onze de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Carlos Setim, Primeiro Vice-Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 12/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Antônio Andrade, B. Sá, Beto Faro, Celso Maldaner, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jerônimo Reis, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto e Zonta; - Suplentes: Antônio Carlos Mendes Thame, Carlos Bezerra, Carlos Melles, Cláudio Diaz, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Lira Maia, Mário Heringer, Nelson Meurer, Ronaldo Caiado, Saturnino Masson, Silvio Lopes e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Cezar Silvestri, Dagoberto, Domingos Dutra, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Humberto Souto, Luis Carlos Heinze, Vítor Penido, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Assis do Couto e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Luis Carlos Setim, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Vigésima Reunião Ordinária (Audiência Pública) Vigésima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Vigésima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Antônio Andrade. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente em exercício submeteu à apreciação os itens constantes da Pauta: A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 272/08 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a extinção da Subcomissão Especial da Agroenergia e Meio Ambiente, e a criação da Subcomissão Especial para discutir o Projeto de Lei n.º 5016, de 2005, o qual estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 2) REQUERIMENTO Nº 281/08 - do Sr. Betinho Rosado - que "requer, na forma do art. 52, Incisos e Parágrafos do RICD, a inclusão do PL nº 7.210/2006 na ordem do dia da próxima reunião da CAPADR". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 3) REQUERIMENTO Nº 282/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requer seja prestada homenagem póstuma ao Senhor Macel Caixeta - que foi Presidente da Federação da Agricultura do Estado de Goiás". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Zonta e Leonardo Vilela. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 286/08 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Giovanni Queiroz - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, com a presença do Ministro Carlos Minc, Meio Ambiente, para discutir o desenvolvimento sustentável e o agronegócio na visão do Ministério do Meio Ambiente". Em virtude da ausência do autor, o Deputado Giovanni Queiroz subscreveu o requerimento e o defendeu. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 289/08 - do Sr. Edio Lopes - que "requer audiência pública com o Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, com o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e com o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para tratar de assunto que envolve mais de mil famílias na questão de Área de Preservação Ambiental no Município de Mucajaí, em Roraima". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Giovanni Queiroz, que sugeriu convidar o Ministro do Meio Ambiente. Consultado sobre a proposta, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão acolhida pelo autor. Prosseguindo, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Antônio Andrade, que solicitou ao Presidente a inclusão do Requerimento nº 287/08, que “Propõe a criação de Subcomissão Especial com o objetivo de diagnosticar e sugerir políticas para o mercado de fertilizantes no país”, de sua autoria, na pauta da próxima reunião Ordinária. Em resposta, o Presidente em exercício informou ao Deputado Antônio Andrade que existe mais dois requerimentos sobre o assunto e que as matérias seriam apreciadas pelo Plenário da Comissão, provavelmente na próxima reunião ordinária. Os Deputado Abelardo Lupion e Ronaldo Caiado informaram aos membros que existe, também, uma proposta de fiscalização e controle sobre o tema e que deviam trabalhar conjuntamente. O Presidente em exercício respondeu aos Deputados que não havia problema regimental na proposta e que o assunto será tratado em outra reunião. Continuando, o Presidente em exercício anunciou o próximo item da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 479/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008)". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 07/05/2008. O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 13/05/2008. Em virtude da ausência do relator a matéria não foi deliberada; 7) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/07 - do Sr. Waldir Neves - que "susta a aplicação da Portaria n° 791, de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, que declara de posse permanente dos índios Terena a "Terra Indígena Cachoeirinha", localizada nos Municípios de Aquidauana e Miranda, no Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado PAULO PIAU. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Beto Faro e Valdir Colatto, em 28/05/2008. O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 10/06/2008. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 8) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 477/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a Instrução Normativa nº 017, de 13 de julho de 2006, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Adão Pretto, Marcos Montes e Zonta, em 28/05/2008. O parecer foi lido na reunião realizada dia vinte e oito de maio próximo passado. O relator deu explicações sobre a matéria. Em seguida, o Presidente anunciou que, em face do início da Ordem do Dia da Sessão Ordinária no Plenário desta Casa, a matéria teve sua discussão adiada; 9) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 125/06 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja RR, e sua possível vinculação à invasão, depredação e posse da empresa Syngenta Seeds Ltda, no município de Santa Tereza do Oeste /PR, bem como relativamente aos procedimentos de reintegração de posse dela". RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA. PARECER: Relatório Final, Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), que conclui por denunciar vários Órgãos Públicos e solicitar investigação ao TCU, MPF e CPI das ONGs. Conforme solicitação, foi concedida vista aos Deputados Ronaldo Caiado e Beto Faro. Os demais itens constantes desta pauta deixaram de ser apreciados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reuniões Ordinárias (Audiência Pública), terça-feira, às dez horas e às quatorze horas e trinta minutos, ambas no dia dezessete de junho do corrente, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Luiz Carlos Setim ________________________ Presidente em exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx