Às dez horas e vinte e oito minutos do dia onze de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Regis de Oliveira e Maurício Quintella Lessa - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Ayrton Xerez, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Edson Aparecido, Efraim Filho, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, José Genoíno, José Mentor, Joseph Bandeira, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides, Moreira Mendes, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Silvinho Peccioli e Vilson Covatti - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Edmilson Valentim, Eduardo Lopes, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, Humberto Souto, Jefferson Campos, João Magalhães, José Pimentel, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Márcio França, Mendes Ribeiro Filho, Odílio Balbinotti, Vital do Rêgo Filho e Waldir Neves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Colbert Martins, Edmar Moreira, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Indio da Costa, João Campos, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, Jutahy Junior, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Mendonça Prado, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paes Landim, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Urzeni Rocha, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Wilson Santiago, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima segunda reunião ordinária realizada em dez de junho. O Deputado Regis de Oliveira requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou os trabalhos, comunicando que estaria retirando de pauta, de ofício, todos os quatro itens: 1 - Projeto de Lei Complementar Nº 124/07; 2 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 397/07; 3 - Proposta de Emenda à Constituição Nº 523/06; e 4 - Proposta de Emenda à Constituição Nº 193/07; uma vez que o item um da pauta, Projeto de Lei Complementar Nº 124/07, encontrava-se com o prazo de vista ainda não vencido. Esclareceu que havia sido acordado que os demais projetos só seriam apreciados após a deliberação do item um. Informou, ainda, que as proposições seriam pautadas em reunião extraordinária, marcada para a próxima semana. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e vinte e nove minutos, antes convocando reunião ordinária, em seguida, para apreciar os itens da pauta já divulgada e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.