Às dez horas e vinte minutos do dia onze de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Takayama, Perpétua Almeida e Íris de Araújo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Augusto Carvalho, Claudio Cajado, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Francisco Rodrigues, George Hilton, Jair Bolsonaro, João Almeida, Luiz Sérgio, Major Fábio, Márcio Reinaldo Moreira, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann e Renato Amary - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Ayrton Xerez, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Carlito Merss, Carlos Zarattini, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Manoel Junior, Marcelo Itagiba, Regis de Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Vieira da Cunha, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Fernando Gabeira, Ibsen Pinheiro, Maria Lúcia Cardoso, Sabino Castelo Branco e Sebastião Madeira. Justificou a ausência o Deputado Marcondes Gadelha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente interino, Deputado Takayama, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 8ª reunião extraordinária e da 18ª reunião ordinária, realizadas no dia 4 de junho de 2008, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Júlio Delgado. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Fax do Ministério das Relações Exteriores, de 26 de maio de 2008, do Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos, senhor Hadil da Rocha Vianna, que convida os deputados desta Casa para participar da Promoção de Seminário Preparação ao 3º Fórum de Governança da Internet, com vistas a promover a troca de experiências entre parlamentares sobre a participação dos Poderes Legislativos na governança da internet; Ofício do Deputado Professor Ruy Pauletti, de 10 de junho de 2008, solicitando que seja examinada por esta Presidência a possibilidade de ser designado, como representante desta Comissão, para participar do 1º Foro de Legisladores da Tríplice Fronteira, que será realizado em Puerto Iguazu, província de Misiones, na Argentina, de 10 a 12 julho do corrente ano. Em consulta ao Plenário, a solicitação do Deputado Professor Ruy Pauletti foi aprovada. O senhor Presidente informou aos deputados do convite para almoço, no dia 11 de junho, às 12h30, na residência do Embaixador do Japão, senhor Ken Shimanouchi. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 496/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 629/2006) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2006". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 498/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 749/2006) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais, adotado pela Decisão nº 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Pediu a palavra o Deputado Júlio Delgado, que solicitou  a inversão de pauta de maneira a ser apreciado o item nº 15, de sua autoria. Em seqüência, o Deputado Vieira da Cunha solicitou que fosse apreciado o item nº 16. Após consulta ao Plenário, o senhor Presidente inverteu a pauta. PRIORIDADE:  - 3 - MENSAGEM Nº 59/08 - do Poder Executivo - (AV 84/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado Júlio Delgado. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, DR. ROSINHA, EDUARDO LOPES E VIEIRA DA CUNHA. 4 - MENSAGEM Nº 58/08 - do Poder Executivo - (AV 85/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Adminisração Pública". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com ressalvas, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. Discutiu a matéria o Deputado Vieira da Cunha. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO MADEIRA E JÚLIO DELGADO. 5 - MENSAGEM Nº 852/07 - do Poder Executivo - (AV 1116/2007) - que "submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, celebrado em Santiago, em 26 de abril de 2007". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Augusto de Carvalho e  Dr. Rosinha.  APROVADO O PARECER. 6 - MENSAGEM Nº 953/07 - do Poder Executivo - (AV 1289/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinada em Praia, em 15 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seja ouvida também quanto ao mérito da matéria. APROVADO O PARECER. 7 - MENSAGEM Nº 955/07 - do Poder Executivo - (AV 1291/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio entre o Governo da República Federatica do Brasil e o Governo da República de Cazaquistão, celebrado em Brasília, em 27 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. APROVADO O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 956/07 - do Poder Executivo - (AV 1292/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República de Ruanda, assinado em Nova York, em 26 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - MENSAGEM Nº 994/07 - do Poder Executivo - (AV 1369/2007) - que "submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Transferência de Pessoas Condenadas ou Sujeitas a Regimes Especiais, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007". RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito. NÃO DELIBERADO. 10 - MENSAGEM Nº 1.012/07 - do Poder Executivo - (AV 1386/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 6 de julho de 2007". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - MENSAGEM Nº 29/08 - do Poder Executivo - (AV 48/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto "Saneamento Básico Ceará II", concluído em 28 de junho de 2004". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Átila Lins. APROVADO O PARECER. 12 - MENSAGEM Nº 30/08 - do Poder Executivo - (AV 49/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 6 de julho de 2007". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seja ouvida também quanto ao mérito da matéria. Discutiu a matéria o Deputado Átila Lins. APROVADO O PARECER. 13 - MENSAGEM Nº 36/08 - do Poder Executivo - (AV 59/2008) - que "suibmete à apreciação do Congesso Nacional, o texto do Acordo de Co-Produção Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República da Índia, celebrado em Nova Delhi, no dia 4 de junho de 2007". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha e Carlito Merss.  APROVADO O PARECER. 14 - MENSAGEM Nº 40/08 - do Poder Executivo - (AV 63/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Tegucigalpa, em 7 de agosto de 2007". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Francisco Rodrigues. APROVADO O PARECER. 15 - MENSAGEM Nº 41/08 - do Poder Executivo - (AV 64/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 27 de março de 2007". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Átila Lins. APROVADO O PARECER. 16 - MENSAGEM Nº 42/08 - do Poder Executivo - (AV 65/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - MENSAGEM Nº 126/08 - do Poder Executivo - (AV 152/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Convênio de Subscrição de Ações firmado com a Corporação Andina de Fomento - CAF, por meio do qual a República Federativa do Brasil subscreverá 35.378 (trinta e cinco mil, trezentas e setenta e oito) ações do capital ordinário daquela Corporação, no valor total de US$ 466.989.600,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, novecentos e oitenta e nove mil e seiscentos dólares norte-americanos), de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Ruy Pauletti. APROVADO O PARECER. 18 - MENSAGEM Nº 133/08 - do Poder Executivo - (AV 171/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique na Área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Pannunzio.  APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 07/05/2008. O Deputado Nilson Mourão apresentou voto em separado em 13/05/2008. Adiada a discussão em face do encerramento da reunião, em 11/06/2008. ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007.Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 07/05/2008. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas. Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007. Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado. Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Eduardo Lopes, em 14/05/2008. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007. NÃO DELIBERADO. B - Requerimentos: 25 - REQUERIMENTO Nº 171/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Pompeo de Mattos - que "requerem a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal". NÃO DELIBERADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 182/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Sebastião Bala Rocha - que "requer Audiência Pública para tratar das providências adotadas com referência à morte da brasileira NERIZE DIAS DE OLIVEIRA, ocorrida na Guiana Francesa". NÃO DELIBERADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 183/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer sejam convidados os Senhores Armando Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Fábio de Salles Meirelles, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA e Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT para comparecerem em Audiência Pública com o objetivo de debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho". NÃO DELIBERADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 184/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer sejam convidados os Senhores Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; João Vicente Silva Cayres, Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos - DIEESE; Antônio de Oliveira Santos, Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC; Professor José Manuel de Aguiar Martins, Diretor Geral do Serviço Nacional da Indústria - SENAI; Jair Meneguelli, Presidente do Serviço Social da Indústria - SESI e Paulo Okamotto, Diretor-Presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE para participarem de Audiência Pública com o objetivo de debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho". NÃO DELIBERADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 185/08 - do Sr. George Hilton - que "requer seja constituído um Grupo Parlamentar a fim de representar esta Comissão nos eventos que culminam com os 60 Anos do Reconhecimento pela ONU da Criação do Estado de Israel". RETIRADO PELO AUTOR. 30 - REQUERIMENTO Nº 186/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a criação de Comissão de parlamentares da Comissão para acompanhar e fazer a intermediação das discussões na Reserva Raposa do Sol". NÃO DELIBERADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 187/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita sejam convidados o senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal - DPF para expor as investigações das referidas instituições relativas à compra de terras na Amazônia por empresários e ONGs estrangeiras".Discutiram a matéria a Deputada Perpétua Almeida e o Deputado Dr. Rosinha, que propôs que o convite fosse formulado após a obtenção da resposta do Requerimento de Informação, que solicita cópia do relatório da ABIN referente à compra de terras na Amazônia por empresários e ONGs estrangeiras. A proposta foi acatada pela Deputada Perpétua Almeida, que requestou à Presidência que, logo que o relatório chegasse à Secretaria da Comissão, distribuíssecópia para todos os membros. APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 188/08 - do Sr. Takayama - que "requer seja convocado o Ilustrissímo Sr. Presidente da FUNAI Fundação Nacional do Índio para tratar de assuntos de interesse Público relevante". RETIRADO PELO AUTOR. 33 - REQUERIMENTO Nº 189/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita seja encaminhado pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro - Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General-de-Exército, Jorge Armando Félix, para obtermos cópia do relatório da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN relativo à compra de terras na Amazônia por empresários e ONGs estrangeiras". Discutiu a matéria a  Deputada Perpétua Almeida. APROVADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 190/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Ministros do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger e da Defesa, Nelson Jobim, para comparecerem em Audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores do Senado para tratar do plano de defesa e desenvolvimento da região amazônica". NÃO DELIBERADO. 35 - REQUERIMENTO Nº 191/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a formação de delegação de parlamentares desta Comissão para averiguar, "in loco", a situação dos produtores rurais brasileiros estabelecidos no Paraguai, os "brasiguaios"". NÃO DELIBERADO. 36 - REQUERIMENTO Nº 192/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer seja convidada a Sra. Denise Abreu e o Sr. Marco Antônio Audi para prestar informações junto a esta Comissão sobre as denúncias reveladas ao Jornal O Estado de S. Paulo, acerca de possíveis irregularidades no processo de venda da empresa VARIG". Discutiu a matéria o Deputado Augusto Carvalho. APROVADO. 37 - REQUERIMENTO Nº 193/08 - do Sr. João Almeida - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a posição brasileira com relação ao banimento da fabricação e utilização das chamadas bombas de dispersão". NÃO DELIBERADO. 38 - REQUERIMENTO Nº 194/08 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer seja convidado o Sr. ROLF HACKBART, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para expor aos parlamentares membros desta Comissão, a situação das propriedades de estrangeiros na Amazônia, registrados no Cadastro do órgão". NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 40- PROJETO DE LEI Nº 2.288/07 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Ocupou a Presidência da Reunião o Deputado Antonio Carlos Pannunzio.ENCERRAMENTO: Tendo em vista a Ordem do Dia no Plenário da Casa, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública para o próximo dia dezessete de junho, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 3, com a presença do Ministro das Relações Exteriores, senhor Celso Amorim. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E para constar, eu _________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Takayama ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.