53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia onze de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Matos - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Osvaldo Reis e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Iran Barbosa, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lira Maia, Lobbe Neto, Neilton Mulim, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Waldir Maranhão e Walter Brito Neto - Titulares; Angela Portela, Antonio Bulhões, Ariosto Holanda, Costa Ferreira, Dr. Talmir, Dr. Ubiali, Elismar Prado, Gilmar Machado, Jorginho Maluly, Milton Monti, Paulo Rubem Santiago, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Renato Molling - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ricardo Tripoli. Deixaram de comparecer os Deputados Maria do Rosário, Professora Raquel Teixeira, e Severiano Alves. Justificaram as ausências os Deputados Frank Aguiar, Gastão Vieira, Nilmar Ruiz, Rogério Marinho e Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 21ª, 22ª e 23ª reuniões, realizadas nos dias quatro, cinco e dez de junho de 2008, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário as designações de relatoria dos PL’s n°s 7.075/02, 2.080/03, 3.156/04, 3.251/04, 3.700/04, 6.390/05, 6.741/06, 951/07, 1.468/07, 1.575/07, 2.071/07, 2.135/07, 2.173/07, 2.326/07, 2.448/07, 2.514/07, 2.506/07, 2.523/07, 2.645/07, 2.792/08, 2.856/08, 2.879/08, 3.071/08, 3.176/08, 3.238/08, 3.313/08, 3.373/08, 3.418/08, 3.438/08, 3.442/08 e 3.458/08. Em seguida, o Presidente declarou instaladas as seguintes Subcomissões: Subcomissão Permanente de Educação; Subcomissão Permanente de Cultura; Subcomissão Especial para Tratar do Financiamento Público da Educação; e Subcomissão Especial Voltada para a Modalidade de Educação Profissional e Tecnológica, a Modalidade de Educação a Distância e Novas Tecnologias Educacionais. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 167/08 - do Sr. Iran Barbosa - para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater os impactos do Fator Previdenciário na Aposentadoria Especial do Magistério. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 168/08 - do Sr. Iran Barbosa - para que seja realizado Seminário a fim de debater os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a implementação do Direito à Educação e à Cultura. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Em seguida, por acordo dos membros da Comissão, foram apreciadas em bloco as seguintes matérias: Bloco I – Proposições inclusas no art. 32, IX, "f", do Regimento Interno, com pareceres pela aprovação (Homenagem Cívica e Data Comemorativa): 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.670/07 - do Senado Federal – (Senador Mário Couto - PLS n° 99/07) - que "institui o Dia do Pescador Amador". RELATOR: Deputado Pinto Itamaraty. PARECER: pela aprovação. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.655/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "fixa a data de 13 de Dezembro como o Dia Nacional da Vaquejada". RELATOR: Deputado Osvaldo Reis. PARECER: pela aprovação. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.981/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "institui o Dia Nacional do Cerimonialista". RELATOR: Deputado João Oliveira. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Bloco II - Proposições denominando, ou alterando denominação de entidade, monumento ou construção pública, com pareceres pela aprovação: 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.611/06 - do Sr. Vander Loubet - que "denomina a BR-267 como rodovia João Paulo II". RELATOR: Deputado Antônio Carlos Biffi. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.611/06, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transportes. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.085-A/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "denomina Rodovia Joaquim Pinto Lapa a BR-408, no trecho que liga o Município de Carpina ao entroncamento com a BR-232". (Apensado: PL n° 1.709/07) RELATOR: Deputado Joaquim Beltrão. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.085-A/07, e pela rejeição do PL n° 1.709/07, apensado. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerradas as votações em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. Sobre a Mesa, requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei n° 7.291/06, item 3 da pauta. Discutiram o requerimento os Deputados Alex Canziani, Jorginho Maluly, Antônio Carlos Biffi, Walter Brito Neto, Paulo Rubem Santiago e Ricardo Tripoli. Encerrada a discussão ficou acordado ser necessária a realização de Audiência Pública para debater o assunto pertinente ao PL n° 7.291/06. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento de retirada de pauta da proposição. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.291/06 - do Senado Federal (Senador Álvaro Dias) que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". (Apensado: PL n.º 2.875/00 (Apensados: PL‘s n°s 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05 e 933/07). RELATOR: Deputado Antônio Carlos Biffi. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.291/06, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05, 933/07 e 2.875/00, apensados. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Lobbe Neto, Alex Canziani e Antônio Carlos Biffi. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.046/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências". (Apensado: PL n° 1.197/07) RELATOR: Deputado Rodrigo Rocha Loures. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.046/05, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 1.197/07, apensado. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Antonio Bulhões e Alex Canziani. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.706/05 - do Senado Federal – (Senador Leomar Quintanilha – PLS n° 60/05) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". (Apensado: PL n° 3.148/08) RELATOR: Deputado Lira Maia. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.706/05, e do PL nº 3.148/08, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antônio Carlos Biffi. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil". RELATORA: Deputada Alice Portugal. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. O Presidente passou a palavra ao Senhor Fernando Isoppo, assessor de imprensa, para que fizesse uma breve explanação sobre o funcionamento do blog desta Comissão. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os PL’s n°s 1.088/07, 5.381-A/05, 6.877-A/06, 7.582/06, 339-A/07, 1.558/07, 1.744/07, 2.009/07, 2.217/07, 2.239/07, 2.247/07, 2.357/07, 2.368/07, 2.445/07 e 2.451/07, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos, antes convocando os membros para as seguintes reuniões: 1) 2º Ciclo de Seminários Internacionais - Educação no Século XXI - Modelos de Sucesso - Educação a Distância - a realizar-se no próximo dia 16 de junho, segunda-feira, no Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h; 2) Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação; Seguridade Social e Família; e Fiscalização Financeira e Controle, para discutir o Projeto de Lei nº 3.021/08, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências", a realizar-se no dia 17 de junho, terça-feira, neste plenário, às 14h; e 3) Ordinária Deliberativa, a realizar-se no dia 18 de junho, quarta-feira, às 10h, também neste plenário, para apreciar proposições. E, para constar, eu, Iracema Marques ________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado João Matos ______________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.