Às dez horas e quarenta e três minutos do dia onze de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Dr. Pinotti - Presidente; João Oliveira e Paulo Pimenta - Vice-Presidentes; Carlos Willian, Damião Feliciano, Felipe Bornier, João Pizzolatti, Leonardo Quintão, Manato, Mário Negromonte, Rubens Otoni e Vicentinho Alves - Titulares; Ayrton Xerez, B. Sá, Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Eunício Oliveira, Geraldo Resende, João Dado, João Magalhães, José Mentor, Manoel Salviano, Solange Almeida e Wellington Roberto - Suplentes. Compareceu também o Deputado Devanir Ribeiro, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Fernando Diniz, Jaime Martins, Juvenil, Léo Vivas e Marcos Antonio. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Foram aprovadas, unanimemente, as Atas das 13ª e 14ª reuniões. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 96/08 - do Sr. Juvenil - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações circunstanciadas sobre a relação existente entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e franqueados". EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO Nº 97/08 - do Sr. Duarte Nogueira - "solicita que sejam convidados os Srs. Roberto Teixeira e Marco Antônio Audi, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a venda da VarigLog para o fundo americano de investimentos Matlin Patterson e seus sócios brasileiros". Foi concedida a palavra ao Deputado Duarte Nogueira, que discorreu sobre os motivos que o levou a apresentar a proposição. Em votação simbólica, o requerimento foi rejeitado, o que ensejou pedido de verificação de votação pelo Deputado Duarte Nogueira. Procedendo-se à chamada nominal dos membros, votaram "sim" os Deputados Duarte Nogueira e Dr. Pinotti; votaram "não" os Deputados Carlos Willian, Leonardo Quintão, Paulo Pimenta, Rubens Otoni, Vicentinho Alves, Felipe Bornier, Eunício Oliveira, Geraldo Resende e João Magalhães. Resultado: (2) dois votos favoráveis e (9) nove votos contrários. O requerimento foi rejeitado. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado João Oliveira. 3 - REQUERIMENTO Nº 98/08 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita que sejam convidados a Sra. Denise Abreu e os Senhores Milton Zuanazzi, Leur Lomanto e Jorge Veloso, ex diretores da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre a venda da VarigLog para o fundo americano de investimentos Matlin Patterson e seus sócios brasileiros". O Deputado João Magalhães levantou questão de ordem com base no art. 46, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pedindo encerramento imediato da reunião, tendo em vista o início da ordem do dia no plenário. ENCERRAMENTO: Acatando a manifestação do Deputado João Magalhães, o Presidente anunciou que os itens 3 e 4 da pauta, requerimentos n°s 98/08 e 99/08, seriam transferidos para reunião posterior e encerrou os trabalhos às onze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, Maria Linda Magalhães, ______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Dr. Pinotti, __________________, Presidente. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –