Seminário:

Tema: Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Legislação Brasileira

Programação

Abertura - 9 horas
Presidente da Câmara dos Deputados - Deputado Arlindo Chinaglia;
Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça - Pedro Vieira Abramovay;
Presidente da CDHM - Deputado Pompeo de Mattos;

10h30

Painel 1: Professora Flávia Piovesan (PUC-SP);
Professor Oscar Vilhena (Conectas)

14h30
Conferência: Ministro Eugenio Raúl Zaffaroni, da Suprema Corte Argentina e diretor do Dep. de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires
Painel 2: Professora Vanessa Oliveira Batista (UFRJ);
Dra. Cristina Cambiaghi (Assessora Internacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República);
Deputado Luiz Couto, membro da CDHM.

18 horas
Encerramento.