Às dez horas e vinte e um minutos do dia quatro de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Filipe Pereira, Evandro Milhomen e Moises Avelino - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Carlos Brandão, Chico Abreu, Eliene Lima, Eunício Oliveira, Fernando Chucre, Flaviano Melo, José Airton Cirilo, José Paulo Tóffano, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Busato, Marcelo Melo e Zezéu Ribeiro - Titulares; Gustavo Fruet, Paulo Roberto e Renato Amary - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Angela Amin e Uldurico Pinto.Justificou a ausência a Deputada Angela Amin. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/08 - do Sr. Osório Adriano - (PL 6625/2006) - que "solicita realização de audiência pública para debater o PL-6.625/2006, que dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers"". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 55/08 - da Sra. Angela Amin - que "requer, nos termos regimentais, a realização da 4ª edição do Concurso Público "Selo Cidade Cidadã" no ano de 2008, com a temática a ser definida pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 747/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera o artigo 31A da Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.208/07 - do Sr. José Genoíno - que "altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOSÉ AIRTON CIRILO E MARCELO MELO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.019/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias"". RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.