Às  dez horas e vinte e cinco minutos do dia dez de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Nelson Marquezelli e Eudes Xavier - Vice-Presidentes; Andreia Zito, Paulo Rocha, Pedro Henry, Saturnino Masson e Wilson Braga - Titulares; Alice Portugal - Suplente. Compareceram também os Deputados Chico Lopes e Pepe Vargas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Edgar Moury, Elcione Barbalho, Gorete Pereira, Jovair Arantes, Marco Maia, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Renildo Calheiros, Roberto Santiago, Sandro Mabel, Tarcísio Zimmermann, Vanessa Grazziotin e Vicentinho. Justificaram suas ausências os Deputados Frank Aguiar, nos termos do art. 236 do RICD, por estar afastado para tratamento da própria saúde, e o Deputado Carlos Alberto Canuto, nos termos do art. 44 do RICD, devido à circunstância de trânsito aéreo em vôo Maceió – Brasília. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião de audiência pública programada para "debater o Projeto de Lei Complementar nº 92/2007, que ‘regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público’, bem como do substitutivo do relator, Deputado Pedro Henry", atendendo ao Requerimento nº 180/08, dos Senhores Deputados Alice Portugal e Roberto Santiago, tendo como convidados a Sra. Fátima dos Reis, representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras – FASUBRA; e os Srs. José Wellington Alves dos Santos, representante do Ministro de Estado da Educação; Francisco Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; e, Ronald Ferreira, representante do Conselho Nacional de Saúde, a quem chamou para comporem a Mesa. O Professor Abraão Garcia Gomes, representante do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior – PROIFES, embora convidado, não compareceu à reunião e nem justificou a sua ausência. A seguir, o Presidente comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra aos convidados, que apresentaram suas argumentações e esclarecimentos. O Sr. Ronald Ferreira, representante do Conselho Nacional de Saúde, subsidiou a sua fala com apresentação de vídeo sobre a 13ª Conferencia Nacional de Saúde, realizada em 2007, onde mais de 4.600 municípios discutiram questões relativas à gestão e ao financiamento do SUS. Concluída a exposição dos convidados, o Deputado Pedro Fernandes passou a palavra à Deputada Alice Portugal, autora do requerimento da audiência pública, que apresentou suas considerações. Em seguida, deu início à fase de debates, oportunidade em que se manifestou, juntamente com os Deputados Pepe Vargas, Eudes Xavier, Chico Lopes e Pedro Henry, e com diversos convidados. Durante a reunião, o Presidente registrou a presença da Sra. Maria Gorete Davi Lopes, Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem e da Sra. Célia Chaves, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Pedro Fernandes agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às doze horas e trinta e oito minutos, antes convocando os senhores membros para a reunião de audiência pública na mesma data e plenário, às 14h30, para "discutir a segurança nas agências lotéricas do país", atendendo ao Requerimento nº 177/08, da Deputada Vanessa Grazziotin. E, para constar, eu ________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx