Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 389/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas na Amazônia no contexto da Lei 9.984/00".

REQUERIMENTO Nº 390/08 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita audiência pública da Comissão Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com a Coordenação do Fórum Social Mundial e o Governo do Estado do Pará enquanto Comitê Facilitador Local, para discutir o Fórum Social Mundial (FSM)".

REQUERIMENTO Nº 391/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de audiência pública neste Colegiado para discutir as atividades preparatórias para o Fórum Social Mundial 2009, a realizar-se em Belém (PA), que terá como tema a Amazônia".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Adiada a discussão, a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha, por uma sessão, em 17/10/2007.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.995/05 - do Senado Federal-José Sarney - (PLS 107/2004) - que "institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, e acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste com adoção das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 10 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela rejeição da emenda de nº 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensados: PL 5398/2005 e PL 986/2007)
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação dos projetos de lei nº 5.398 de 2005 e nº 986 de 2007, apensos, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Vista ao Deputado Francisco Praciano, em 04/06/2008.

PROJETO DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira". (Apensado: PL 6220/2005)
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 2.405/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "estabelece a obrigatoriedade de as agências financeiras oficiais de fomento aplicarem, no mínimo, o valor percentual correspondente a população, mais 10% (dez por cento) de suas disponibilidades financeiras nas regiões mais pobres".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.457/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre o repasse de recursos advindos das concessões a Estados e Municípios".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Asdrubal Bentes, em 04/06/2008.

PROJETO DE LEI Nº 2.906/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a indicação geográfica protegida para o biocosmético amazônico".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes e Marcelo Serafim, em 04/06/2008.