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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE 2007, DO SR. VIRGÍLIO GUIMARÃES, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 4 de junho de 2008.
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Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia quatro de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências", no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Palocci - Presidente; Edinho Bez - Vice-Presidente; Sandro Mabel - Relator; Átila Lins, Chico Lopes, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, José Pimentel, Mussa Demes e Virgílio Guimarães - Titulares; Celso Maldaner, Eduardo Valverde, Ivan Valente, Leonardo Vilela, Pedro Chaves e Sarney Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Arraes, Armando Monteiro, Carlito Merss, Cezar Schirmer, Gastão Vieira, Gerson Peres, Humberto Souto, Lelo Coimbra, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Otavio Leite, Paulo Bornhausen, Paulo Maluf e Paulo Renato Souza. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 3 de junho de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: FERNANDO GAIGER SILVEIRA, técnico do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - IPEA, FERNANDO RESENDE DA SILVA, professor da Fundação Getúlio Vargas e do IPEA, JOSÉ MARIA MARTINS MENDES, coordenador da comissão de estudos para a Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade, JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO, professor da Universidade de São Paulo/Ribeirão Preto, MIZABEL DERZI, tributarista, e RODRIGO DA COSTA PÔSSAS, Vice-Presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP. Auxiliou a presidência dos trabalhos o Deputado Edinho Bez. Interpelaram os expositores os Deputados Sandro Mabel, Virgílio Guimarães, Celso Maldaner e Chico Lopes. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e vinte e um minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 10 de junho, às quatorze horas, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Palocci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |