Às dez horas e doze minutos do dia quatro de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente. Compareceram os Deputados Roberto Rocha, Alexandre Silveira e Fátima Pelaes - Vice-Presidentes, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Cláudio Diaz, Davi Alves Silva Júnior, Devanir Ribeiro, Djalma Berger, Eliseu Padilha, Giovanni Queiroz, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Jackson Barreto, Lael Varella, Mauro Lopes, Nelson Bornier, Olavo Calheiros, Ricardo Barros, Tadeu Filippelli e Wellington Roberto - titulares; e Affonso Camargo, Celso Maldaner, Fernando Chucre, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, João Magalhães, Jurandy Loureiro, Marco Maia, Marinha Raupp, Moises Avelino, Pedro Chaves, Rita Camata e Zezéu Ribeiro - suplentes. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e deu início ao Pequeno Expediente. Fizeram uso da palavra os Deputados Carlos Santana e Beto Albuquerque. Não havendo mais oradores, o Sr. Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 79/08 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e de Seguridade Social e Família, para discutir o Projeto de Lei nº 4.846/94 - do Sr. Francisco Silva - que estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas". Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) - REQUERIMENTO Nº 80/08 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a extinção da CIDE na Reforma Tributária". Discutiram a matéria os Deputado Geraldo Thadeu, Mauro Lopes, Alexandre Silveira, Eliseu Padilha, Beto Albuquerque e Marinha Raupp. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) - REQUERIMENTO Nº 81/08 - do Sr. Beto Albuquerque - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema: "Trânsito e a importância social do DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga a pessoas transportadas ou não". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) - REQUERIMENTO Nº 82/08 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos pela redução dos coeficientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, prevista no Decreto nº 6.448/08". Discutiu a matéria o Deputado Alexandre Silveira. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 518/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC nº 997/07) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 6.362/05 - do Sr. Vicentinho - que "torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais" (apensados os PLs nºs 7.687/06, 358/07 e 2.679/07). Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: contrário a este e aos PLs nºs 7.687/06, 358/07 e 2.679/07, apensados. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 3.117/08 - do Senado Federal - (PLS nº 695/07) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para modificar o traçado da BR-174". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Fernando Chucre). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 3.125/08 - do Senado Federal - (PLS nº 732/07) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da rodovia BR-101 ao Aeroporto Regional Sul no Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Moisés Avelino). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 9) - PROJETO DE LEI Nº 3.129/08 - do Senado Federal – (PLS nº 696/07) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", para modificar o traçado da BR-080". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer complementar: favorável a este e à emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão ao substitutivo. Discutiu a matária a Deputada Fátima Pelaes. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. A direção dos trabalhos foi assumida pelo Deputado Roberto Rocha. 10) - PROJETO DE LEI Nº 3.237/08 - do Senado Federal - (PLS nº 693/07) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para modificar o traçado da BR-251". Relator: Deputado Carlos Alberto Leréia. Parecer: favorável, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Pedro Chaves. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 11) - PROJETO DE LEI Nº 561/07 - do Sr. Otávio Leite - que "altera inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 12) - PROJETO DE LEI Nº 1.150/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, excluindo o segmento da BR-146 compreendido entre o Km 518,90 (Poços de Caldas - Código PNV 146BMG0300) e KM 526,86 (Acesso à empresa Alcoa - Código PNV 146BMG0310)". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 13) - PROJETO DE LEI Nº 2.126/07 - da Sra. Tonha Magalhães - que "denomina Porto de Candeias o atual Porto de Aratu, localizado no Município de Candeias, no Estado da Bahia". Relator: Deputado Zezéu Ribeiro. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Eliseu Padilha). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 14) - PROJETO DE LEI Nº 2.404/07 - do Sr. Geraldo Pudim - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a RJ-196, no município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, transformando a mesma em rodovia federal" (apensado o PL nº 2.660/07). Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: contrário a este e favorável ao PL nº 2.660/07, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 15) - PROJETO DE LEI Nº 2.450/07 - do Sr. Odair Cunha - que "dá ao trevo de acesso ao município de Três Corações, em Minas Gerais, rodovia BR-381, Km. 752.1, entroncamento com a rodovia MG-167, a denominação de Trevo Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé ". Relator: Deputado Anselmo de Jesus. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 16) - PROJETO DE LEI Nº 2.600/07 - do Sr. José Airton Cirilo - que "inclui na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Moisés Avelino. Parecer: favorável, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 17) - PROJETO DE LEI Nº 2.701/07 - do Sr. Jaime Martins - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários da BR-352 que especifica". Relator: Deputado Roberto Rocha. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Tendo iniciado a Ordem do Dia da Casa, o Senhor Presidente, às onze horas e quarenta e três minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à.