Às dez horas e quatorze minutos do dia cinco de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Bruno Rodrigues e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes; Cida Diogo, Dr. Talmir, Felipe Bornier, Francisco Tenorio, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Luciana Costa, Marcelo Itagiba, Maria do Carmo Lara, Pinto Itamaraty e William Woo - Titulares; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, José Linhares, Luiz Couto, Paulo Rubem Santiago e Valtenir Pereira - Suplentes.Compareceram também os Deputados Geraldo Resende e Waldemir Moka, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Afonso Hamm, Ayrton Xerez, Domingos Dutra, Jusmari Oliveira, Paulo Abi-Ackel, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 202/08 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, sejam convocados para prestarem esclarecimentos, as pessoas abaixo, flagradas pela operação Big Bang, desencadeada pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Requer, nos termos regimentais, sejam convocadas para prestarem esclarecimentos as seguintes pessoas: 1. MARILIA MURICY, Secretária de Justiça do Estado da Bahia; 2. LUCIANO PATRÍCIO, Ex-Diretor da Penitenciária Lemos Brito, exonerado ontem dia 03.06.2008; 3. EDUARDO REIS, Promotor de Justiça; 4. FRANCISCO LEITE, Superintendente de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; 5. MAURICIO VIEIRA DA SILVA, vulgo "CABEÇÃO" e JOSEVAL BANDEIRA, vulgo "VAL BANDEIRA", traficantes rivais do "PERNA", interno do Complexo Penitenciário na Unidade Especial Disciplinar; 6. GENILSON LINO DA SILVA, "O PERNA", traficante". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.