Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 124/07 - do Sr. Flávio Dino - que "dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho, Gerson Peres e Silvinho Peccioli, em 03/06/2008.
(Avulso Nº 363)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 397/07 - do Sr. Regis de Oliveira - que "susta a aplicação da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária".
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Felipe Maia, Gonzaga Patriota, Mauro Benevides, Moreira Mendes, Pastor Manoel Ferreira, Pompeo de Mattos e Silvinho Peccioli, em 08/04/2008.
Os Deputados Fernando Coruja, Moreira Mendes, Pompeo de Mattos, Pastor Manoel Ferreira, Felipe Maia, Efraim Filho, Roberto Magalhães e Silvinho Peccioli apresentaram votos em separado.
Mantidas as inscrições dos Deputados Efraim Filho, Pompeo de Mattos e Felipe Maia, em 08/04/2008.
(Avulso Nº 259)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 523/06 - do Sr. Silvio Torres e outros - que "dá nova redação ao artigo 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela admissibilidade.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Felipe Maia, Flávio Dino, Matteo Chiarelli e Sérgio Barradas Carneiro, em 21/08/2007.
Discutiram a matéria os Deputados Colbert Martins, Flávio Dino, Ricardo Tripoli e Bonifácio de Andrada. Mantidas as inscrições dos Deputados Gerson Peres, José Genoíno, Eduardo Valverde, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Edmar Moreira, Antonio Carlos Biscaia, Silvinho Peccioli e Luiz Couto. Suspensa a discussão de ofício, em 03/06/2008.
(Avulso Nº 30)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 193/07 - do Sr. Flávio Dino - que "acrescenta o art. 96 às Disposições Constitucionais Transitórias".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade, com emenda redacional.
Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada, José Carlos Aleluia, José Genoíno e Silvinho Peccioli, em 25/03/2008.
O Deputado Fernando Coruja apresentou voto em separado em 28/05/2008.
(Avulso Nº 226)