ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA

 REALIZADA EM 19 de JUNHO de 2002.

Às dez horas e quarenta minutos do dia dezenove de junho de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior – CDUI –, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental pelo Presidente da CDUI, Deputado Rubens Furlan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Rubens Furlan - Presidente; João Sampaio, Sérgio Novais e Maria do Carmo Lara - vice-presidente; Ary José Vanazzi, Ayrton Xerêz, Djalma Paes, Domiciano Cabral, Gustavo Fruet, Inácio Arruda, Padre Roque, Simão Sessim, Wilson Cignachi e Zé Índio - Titulares; Beto Albuquerque, João Leão, José Chaves, Mário Negromonte, Moacir Micheletto, Pedro Fernandes e Roberto Pessoa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Abílio, Edir Oliveira, Eliseu Moura, Euler Morais, Iberê Ferreira, Mauro Fecury, Sérgio Barcellos e Socorro Gomes. Registrado o quorum regimental, o Presidente, Deputado Rubens Furlan, declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da Ata da última reunião. O Deputado Sérgio Novais solicitou a dispensa das leituras. O requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e a Ata aprovada. Expediente – O Presidente comunicou que por determinação da Presidência, o Secretário dessa Comissão seria representante desse Órgão no Seminário Regional de Violência Urbana e Saúde Pública, que se realizou em Belém, nos dias 19 e 20 de junho, motivo pelo qual deixou de estar presente nessa reunião. O Presidente passou para à Ordem do Dia: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. O Presidente anunciou o Item 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/99 - Miro Teixeira - que "dispõe sobre o Sistema de Moradia Popular nas áreas urbanas destinadas aos trabalhadores de baixa renda e dá outras providências." (Apensado: PLP 33/1999 (Apensado: PLP 36/1999)). Relator: Deputado GUSTAVO FRUET. Parecer: pela aprovação deste, do PLP-33/1999, e do PLP-36/1999, apensados, com substitutivo. O Presidente passou a palavra ao relator que falou sobre o conteúdo do Projeto e destacou, com relação ao relatório, que foi retirado desse projeto a definição do Fundo para construção da moradia popular, tendo em vista proposta de iniciativa popular que vem sendo objeto de discussão na Câmara, em especial nessa Comissão, que acabou consolidando uma série de proposições sobre o tema e se fosse esse entendimento o relator passaria a ler o voto. O Deputado Ary José Vanazzi solicitou vista para conhecer o parecer, o Presidente concedeu pelo prazo regimental. O Presidente passou para o Item 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 234/01 - do Sr. Ney Lopes - que "autoriza o Poder Executivo criar a "Região Integrada do Grande Natal e do Agreste", institui o Programa Especial de Desenvolvimento, e dá outras providências." Relator: Deputado JOÃO SAMPAIO Parecer: pela aprovação. O Presidente colocou o Parecer em discussão, não houve debatedores, e em votação, o Parecer foi aprovado. Item 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 302/02 - do Sr. Clementino Coelho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Região dos Lagos." Relator: Deputado DJALMA PAES. Parecer: pela aprovação. O Presidente solicitou que o Deputado Sérgio Novais procedesse a leitura do parecer, uma vez que o relator se encontrava ausente. O Presidente colocou o Parecer em discussão, não houve debatedores, e em votação, o Parecer foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA. O Presidente anunciou o Item 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.073/99 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre a reserva de imóveis, construídos por programas habitacionais, à mulher sustentáculo de família e dá outras providências." (Apensado: PL 2488/2000). Relatora: Deputada MARIA DO CARMO LARA. Parecer: pela aprovação do PL 2.488/00, apenso, com emenda apresentada e pela rejeição do PL 2.073/99 e da emenda apresentada na CSSF. O Projeto foi retirado de ofício por solicitação da relatora do projeto. Item 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva." (Apensado: PL 4360/2001). Relator: Deputado SIMÃO SESSIM. Parecer: pela aprovação deste. O Presidente solicitou ao Deputado Sérgio Novais que procedesse a leitura do voto, uma vez que o relator não se encontrava presente no plenário. Os Deputados Gustavo Fruet e João Sampaio solicitaram vista em conjunto do Projeto, sendo regimental o Presidente concedeu e passou para o Item 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.634/01 - do Sr. Heráclito Fortes - que "disciplina a utilização de recursos federais pelas Prefeituras Municipais." Relator: Deputado EDIR OLIVEIRA Parecer: pela rejeição. O Presidente retirou por ofício por solicitação do relator do projeto. Item 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.804/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "regulamenta a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, a que se refere ao art. 77, § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." Relator: Deputado ZÉ ÍNDIO Parecer: pela aprovação. O Deputado Ary José Vanazzi propôs a retirada de pauta desse projeto. O Presidente consultou o relator, Deputado Zé Índio, que decidiu que se adiasse a discussão desta pauta para uma próxima sessão. O Presidente concordou e passou a palavra para o senhor Deputado Gustavo Fruet que falou sobre o Seminário sobre a Violência Urbana e Saúde Pública realizado em Curitiba na semana que passou e entregou uma cópia do Relatório Final sobre o Seminário. O Presidente agradeceu o relato do Deputado e disse que todas as reuniões que estão sendo feitas nas Regiões estão sendo um sucesso. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu _______________________, James Lewis Gorman Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rubens Furlan ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x