REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2008.

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia quatro de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Matos - Presidente; com a presença dos Senhores Osvaldo Reis e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Iran Barbosa, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Lira Maia, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Pinto Itamaraty, Professora Raquel Teixeira, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Portela, Antonio Bulhões, Dr. Talmir, Dr. Ubiali, Elismar Prado, Freire Júnior, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, José Linhares, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Monti, Paulo Renato Souza, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Edigar Mão Branca e Roberto Santiago. Deixaram de comparecer os Deputados Lelo Coimbra, Maria do Rosário, Neilton Mulim, Professor Setimo. Apresentaram justificativas de ausência os Deputados Frank Aguiar, Rogério Marinho, Walter Brito Neto e Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 19ª e 20ª reuniões, realizadas nos dias vinte e oito de maio e três de junho de 2008, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário as designações de relatoria dos PL’s n°s 2.530/07, 2.793/08 e 1.816/07. Em seguida, o Presidente propôs ao Plenário o nome do Deputado Iran Barbosa para representar esta Comissão na II Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED)/2008 em Aracaju, no Estado de Sergipe, nos dias cinco e seis do mês em curso, tendo sido aprovado unanimemente. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 164/08 - da Sra. Professora Raquel Teixeira – para que seja realizado o Seminário Compromisso e Ética na Política Educacional. A Deputada Professora Raquel Teixeira propôs que a data de realização desta audiência fosse antecipada para o dia cinco de agosto de 2008, em vez de seis de agosto de 2008, como constava do Requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com esta alteração. 2 - REQUERIMENTO Nº 165/08 - do Sr. Waldir Maranhão – para que seja enviada manifestação de felicitações a dez estudantes premiados no Prêmio Senador Milton Campos, promovido pela Fundação Milton Campos e Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), em 2007, com o tema "Como Salvar o Planeta Terra", pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 166/08 - da Sra. Nilmar Ruiz – para que seja enviada indicação ao Poder Executivo, relativa ao apoio a projetos de extensão universitária voltados para a "Universidade para os Pais". A Deputada Professora Raquel Teixeira solicitou subscrição ao requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Em seguida, por acordo dos membros da Comissão, foram apreciadas em bloco as seguintes matérias: Bloco – proposições inclusas no art. 32, IX, "f" do Regimento Interno, com pareceres pela aprovação (homenagem cívica e data comemorativa): 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.940-A/07 - da Sra. Solange Almeida - que "institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo". RELATOR: Deputado Raimundo Gomes de Matos. PARECER: pela aprovação. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.793/08 - do Sr. Alex Canziani - que "confere ao Município de Apucarana, no Estado do Paraná, o titulo de Capital Nacional do Boné". RELATOR: Deputado Frank Aguiar. PARECER: pela aprovação. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.959/08 - do Sr. Paulo Piau - que "dispõe sobre o Dia Nacional do Milho e dá outras providências". RELATOR: Deputado Elismar Prado. PARECER: pela aprovação. 27 - PROJETO DE LEI Nº 2.989/08 - do Sr. Chico Lopes - que "institui no Brasil o Dia do Educador Social". RELATOR: Deputado Pedro Wilson. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerrada a votação em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.046/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências". (Apensado: PL n° 1.197/07) RELATOR: Deputado Rodrigo Rocha Loures. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.046/05, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 1.197/07, apensado. Concedida vista ao Deputado Alex Canziani. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.088/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências". RELATOR: Deputado Paulo Renato Souza. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL’s n°s 2.962/04, 4.044/04, 1.082/07 e 2.862/08) RELATOR: Deputado Rogério Marinho. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/03, dos PL's nºs 2.962/04, 4.044/04 e 2.862/08, apensados, e pela aprovação do PL nº 1.082/07, apensado, com emenda. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Nilmar Ruiz. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta do Deputado Angelo Vanhoni para que o item 14 da pauta seja apreciado antes do item 7. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento de inversão. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.851/07 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "dispõe sobre programa da União para apoio à consolidação e desenvolvimento das instituições de educação superior mantidas pelos Estados e Municípios". RELATORA: Deputada Professora Raquel Teixeira. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Alex Canziani e Angelo Vanhoni . Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil". RELATORA: Deputada Alice Portugal. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicalil, Iran Barbosa, Severiano Alves, Lobbe Neto, Átila Lira, Professora Raquel Teixeira, Gastão Vieira, Fátima Bezerra e Alice Portugal. Finda a discussão, a Deputada Alice Portugal entendeu ser necessária uma readequação de seu parecer. Retirado de pauta a requerimento da autora. 9 - PROJETO DE LEI Nº 782-A/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que " Dispõe sobre o uso facultativo de chapéu em estabelecimentos público e privado". RELATOR: Deputado Jorginho Maluly. PARECER: pela aprovação. O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 27/05/08. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira e Lobbe Neto. Em votação, foi aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Átila Lira e Lobbe Neto. 10 - PROJETO DE LEI Nº 951-A/07 - do Sr. Lira Maia - que "autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Oeste do Pará - CEFET, com sede no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências". RELATORA: Deputada Nilmar Ruiz. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Foi designado Relator- Substituto o Deputado Carlos Abicalil, que proferiu seu parecer pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.141-A/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Bragantina". RELATOR: Deputado Ariosto Holanda. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi rejeitado o parecer. Foi designado relator do vencedor o Deputado Severiano Alves, que apresentou seu parecer pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Discutiram a matéria os Deputados Roberto Santiago, Severiano Alves e Carlos Abicalil. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer vencedor do Deputado Severiano Alves. O parecer do relator, Deputado Ariosto Holanda, passou a constituir voto em separado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.744/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares". RELATOR: Deputado Professor Ruy Pauletti. PARECER: pela rejeição. Concedida vista ao Deputado Lobbe Neto. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os PL’s n°s 7.582/06, 1.558/07, 2.009/07, 2.096/07, 2.217/07, 2.239/07, 2.247/07, 2.357/07, 2.368/07, 2.445/07 e 2.451/07, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e sete minutos, antes convocando os membros para as seguintes reuniões no Plenário 10: 1) Audiência Pública para debater a educação na reforma agrária e os 10 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agraria (Pronera), a realizar-se amanhã, dia 5 de junho, quinta-feira, às 10h; 2) Audiência Pública para discutir a inclusão da disciplina de psicologia no ensino médio, a realizar-se dia 10 de junho, terça-feira, às 14h; e 3) Ordinária Deliberativa, a realizar-se no dia 11 de junho, quarta-feira, às 10h, para apreciar proposições E, para constar, eu, Iracema Marques ________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado João Matos ______________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –