Às dez horas e dezenove minutos do dia quatro de junho de dois mil e oito, reuniram-se a Comissão de Minas e Energia - CME e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente da CME; Rose de Freitas, Vice-Presidente da CME; Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, Freire Júnior, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes, Simão Sessim, William Woo, Zé Geraldo, Titulares da CME; Aelton Freitas, Beto Mansur, Brizola Neto, Chico D'Angelo, Daniel Almeida, Edinho Bez, Eliene Lima, Eliseu Padilha, Gervásio Silva, Nelson Meurer, Tatico, Virgílio Guimarães e Vitor Penido, Suplentes da CME; Jilmar Tatto, Presidente da CDEIC; Felipe Bornier e Vicentinho Alves, Suplentes da CDEIC. Compareceram, também, os Deputados Ademir Camilo, Ciro Nogueira, Humberto Souto, Antonio Palocci, Márcio Reinaldo Moreira e Pedro Eugênio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Betinho Rosado, Ernandes Amorim, José Santana de Vasconcellos, Marcos Medrado, Rogerio Lisboa e Vander Loubet, Titulares da CME; Bernardo Ariston, Dr. Ubiali, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Fernando Lopes, João Maia, José Guimarães, Jurandil Juarez, Laurez Moreira, Lúcio Vale, Miguel Corrêa, Miguel Martini, Nelson Goetten, Osório Adriano, Renato Molling e Sérgio Moraes, Titulares da CDEIC. O Deputado Vander Loubet teve sua ausência justificada em virtude de missão oficial para representar a Câmara dos Deputados na cidade de Kiev, Ucrânia, no período de 1º a 7 de junho de 2008. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública, que visou à discussão sobre o impacto econômico das recentes descobertas de campos de petróleo no Brasil, em atendimento aos Requerimentos nºs 216/2008-CME, dos Deputados Brizola Neto e Arnaldo Vianna; 220/2008-CME, do Deputado José Carlos Aleluia; 223/2008-CME, do Deputado Arnaldo Jardim; e 119/2008-CDEIC, do Deputado Osório Adriano, tendo como convidados os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, acompanhado do Senhor Guilherme Estrela, Diretor de Exploração e Produção da Petrobras; João Carlos França de Luca, Presidente da Repsol YPF; e Luiz Carlos Costamilan, Presidente da BG E&P Ltda. O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e, em seguida, informou que a lista de inscrição para o debate se encontrava aberta e que o Deputado que desejasse questionar o Expositor deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. Na seqüência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor João Carlos França de Luca, Presidente da Repsol, que, após tecer o panorama histórico dos investimentos bem sucedidos no setor de petróleo e gás natural no Brasil asseverou ser aquela a única companhia brasileira com atuação integrada em toda a cadeia produtiva nos setores de exploração, produção, refino e distribuição de petróleo. O Palestrante considerou propício o momento, no sentido de se transformar este recurso em mola propulsora para o desenvolvimento do País, em que pesem os riscos e a complexidade inerentes ao processo. Em seguida, ele salientou a necessidade de aproveitamento das fronteiras que se abriram com as recentes descobertas de petróleo na área do pré-sal, e, também, de preservação do atual marco regulatório, que dispõe de mecanismos necessários para acomodar as novas perspectivas, sem, contudo, alterar os contratos vigentes. Concedida a palavra ao Senhor Luiz Carlos Costamilan, este destacou a solidez da BG, como referência mundial no mercado de gás natural, e ressaltou que as recentes descobertas de petróleo eram resultados de uma parceria de sucesso, capaz de confirmar uma nova fronteira exploratória no Brasil. O Palestrante manifestou, porém, sua preocupação com os riscos significativos que envolvem a atividade de exploração e de produção e observou que tal atividade atravessa, nesse momento, grande volatilidade de custos e preços. Em consonância com o expositor anterior, ele reconheceu que o marco legal tem garantido o desenvolvimento do Setor, e, não obstante, demonstrou que a lei poderia abrigar mudanças para adequar o regime fiscal à nova realidade do pré-sal, mantendo, contudo, os termos dos contratos já assinados. Prosseguindo a apresentação do tema, fez uso da palavra o Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, que primeiramente discorreu sobre os desafios, riscos e conquistas da exploração e da produção de petróleo e gás no Brasil. Em seguida, o Expositor frisou que as recentes descobertas abriram uma inovadora província petrolífera, sendo, portanto, imperioso realizar mudanças legais que contemplem o novo paradigma de exploração e de produção do iminente recurso natural. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos autores dos Requerimentos que deram origem à Audiência Pública, Deputados Arnaldo Jardim e Arnaldo Vianna, para que fizessem suas considerações. O Deputado Arnaldo Jardim indagou sobre os impactos das novas descobertas para o futuro dos setores industrial e econômico. O Parlamentar sugeriu que fossem especificadas as modificações legais a serem efetivadas para se adequar a nova situação. Na sequência, o Deputado Arnaldo Viana ratificou a opinião dos expositores, no sentido de se honrarem os atos jurídicos perfeitos já firmados, tendo ressaltado, porém, a importância da redistribuição dos royalties a partir de novos contratos, para que os municípios não fossem prejudicados. Debateram, ainda, a matéria os Deputados Fernando Ferro, Edmilson Valentim, Márcio Reinaldo, Virgílio Guimarães, Chico D’angelo, Beto Mansur, Edinho Bez, Eduardo Valverde, Antônio Palocci, Daniel Almeida, Humberto Souto, Rose de Freitas e Eduardo da Fonte. Encerrados os debates e facultada a palavra aos Expositores, estes foram unânimes em manifestar satisfação diante do consenso entre os parlamentares a respeito de se preservarem os termos dos contratos já assinados. Concluindo, o Senhor Gabrielli esclareceu que o vultoso potencial de riqueza emergente e as diversidades de situações exploratórias impulsionavam o Setor em direção às necessárias adaptações ao marco regulatório, que nele se considerasse, além do sistema de concessão, outros contratos futuros com vistas a agregar as novas perspectivas do contexto petrolifero brasileiro. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a contribuição dos Senhores Expositores para a discussão do tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e quatro minutos, tendo convocado a Comissão para Reunião Ordinária Deliberativa na próxima quarta-feira, dia onze do corrente. E, para constar, eu, ________________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária da Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.