A Comissão de Viação e Transportes, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 3.237/08, com substitutivo, nos termos do parecer do relator, Deputado Carlos Alberto Leréia.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Carlos Alberto Leréia - Presidente, Roberto Rocha, Alexandre Silveira e Fátima Pelaes - Vice-Presidentes, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Cláudio Diaz, Davi Alves Silva Júnior, Devanir Ribeiro, Djalma Berger, Eliseu Padilha, Giovanni Queiroz, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Jackson Barreto, Lael Varella, Mauro Lopes, Nelson Bornier, Olavo Calheiros, Ricardo Barros, Tadeu Filippelli, Wellington Roberto, Affonso Camargo, Celso Maldaner, Fernando Chucre e João Magalhães.

Sala da Comissão, em 4 de junho de 2008.

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para modificar o traçado da BR-251

 

O Congresso Nacional Decreta:

Art. 1º A descrição da Rodovia BR-251, constante da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação:

" 2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal

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BR	Pontos de Passagem	Unidade da Federação	Extensão km	Superposição BR km
251	Ilhéus – Pontal – Buerarama – Camacan – Salinas – Montes Claros – Unaí – Brasília – Ceres – Carmo do Rio Verde – Rubiataba - Nova América – (Entroncamento com a GO-164) – Mozarlândia – (Entroncamento com a GO-173) – Cocalinho – Campinópolis – Mazargão – Cuiabá – Fazenda São João – Novo Diamantino – Santo Afonso – Tangará da Serra – Reserva do Cabaçal – Pontes e Lacerda (Entroncamento com a BR-174) – Vila Bela da Santíssima Trindade – Fronteira com a Bolívia	BA- MG- DF- GO- MT	3.055	- - - - - - - - - -

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"(NR)

Art 2º O traçado definitivo, a designação oficial e demais características da descrição de que trata o Art. 1º serão determinados pelo órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                        Sala da Comissão, em 4 de junho de 2008