A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 42/2002, nos termos do Parecer do relator, Deputado Lincoln Portela.

                Estiveram presentes os Senhores Deputados: Enivaldo Ribeiro, Presidente; Almerinda de Carvalho, Costa Ferreira e Luiza Erundina, Vice-presidentes; Avenzoar Arruda, Ayrton Xerêz, Eduardo Barbosa, Gilmar Machado, Ildefonço Cordeiro, João Castelo, José Thomaz Nonô, Jurandil Juarez, Lincoln Portela e Silas Brasileiro; André de Paula e Yeda Crusius.

     Sala da Comissão, em 19 de junho de 2002.

Deputado ENIVALDO RIBEIRO
Presidente