Às dez horas e dez minutos do dia quatro de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sergio Petecão e Neudo Campos - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Francisco Praciano, Lindomar Garçon, Marcelo Castro, Marcelo Serafim, Marinha Raupp e Natan Donadon - Titulares; Átila Lins, Flaviano Melo, Ilderlei Cordeiro, Lira Maia, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Sebastião Bala Rocha, Vanessa Grazziotin e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Janete Capiberibe, Luciano Castro, Maria Helena e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Sergio Petecão, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Comunicou o recebimento das respostas às Indicações enviadas ao Ministério da Integração Nacional, solicitadas através dos requerimentos 296 e 297/07, de autoria da Deputada Vanessa Grazziotin, e aprovados por este Colegiado. Informou as designações realizada pela presidência, em 28 de maio de 2008: ao Deputado Francisco Praciano a MENSAGEM 230/2008, do Executivo – que submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da união, com área de 115.750,3359 ha, parte de um todo maior denominado gleba Rio Preto, situado nos municípios de Porto Velho e Machadinho D'Oeste, objeto do processo nº 54000.000882/2000-24, visando a regularização da unidade de conservação, de uso sustentável, denominada floresta estadual de rendimento sustentado do Rio Machado. E a designação realizada em 2 de junho de 2008: à Deputada Vanessa Grazziotin a MENSAGEM 229/2008, do Executivo – que submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, com área de 62.986,0615 ha, denominada gleba Rio Preto, situado no município de Porto Velho, objeto do processo nº 54000.002040/98-01, destinado à regularização fundiária da floresta estadual de desenvolvimento sustentado do Rio Madeira. Comunicou que parlamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; do Meio Ambiente; e de Desenvolvimento Econômico realizaram, de 29 de maio a 1º de junho, visita técnica ao SESC Pantanal, no município de Poconé-MT. A viagem teve como objetivo discutir o binômio desenvolvimento econômico e preservação ambiental; analisar as legislações ambientais vigentes no país; e debater o tema "desenvolvimento sustentável: um bom negócio para todos". o Governador do Estado, Blairo Maggi, recebeu os integrantes da comitiva no Palácio do Governo, entre eles, os deputados da Comissão da Amazônia Zequinha Marinho, Lira Maia, Marcelo Castro e Wellington Fagundes. No SESC Pantanal, o Vice-Governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, acompanhou as atividades. Os deputados participaram de palestras e debates, conheceram programas sócio-educativos desenvolvidos pelo SESC e SENAC e atividades especiais de ecoturismo. A viagem se deu a convite do Presidente da Confederação Nacional do Comércio, Sr. Antônio dos Santos. Manifestou ao Presidente da Confederação Nacional do Comércio, em nome dos membros que representaram esta Comissão na visita técnica, agradeceu pela atenção e apoio dispensados aos parlamentares nessa visita técnica. ORDEM DO DIA: a - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO nº 383/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer audiência pública para debater com os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Integração Nacional e de Meio Ambiente a posição do Ministro da Agricultura sobre a revisão da área da Amazônia Legal". APROVADO. PARA SER REALIZADO EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL. 2 - REQUERIMENTO Nº 385/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a presença do representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, de representante do Ministério dos Transportes, de representante do Ministério das Relações Exteriores, de representante da Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA, de representante da Receita Federal, de representante da Secretaria de Produção Rural do Amazonas para discutir a viabilidade do eixo multimodal Manta-Manaus". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 386/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados para audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência e o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal para exporem as investigações das referidas instituições no que se refere à compra de terras na Amazônia por empresários e ONG’S estrangeiras". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 387/08 - do Sr. Átila Lins - que "requer audiência pública para discutir questões relativas à importância de agências bancarias no interior do Estado do Amazonas". APROVADO PARA SER REALIZADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 388/08, COM O ADENDO DE TRATAR DO DÉFICIT DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DE OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO INTERIOR DOS ESTADOS DA REGIÃO AMAZÔNICA. 5 - REQUERIMENTO Nº 388/08 - do Sr. Átila Lins - que "requer audiência pública para discutir questões relativas à presença da Previdência Social no interior do Estado do Amazonas". APROVADO PARA SER REALIZADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 387/08, COM O ADENDO DE TRATAR DO DÉFICIT DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DE OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO INTERIOR DOS ESTADOS DA REGIÃO AMAZÔNICA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensados: PL 5398/2005 e PL 986/2007). RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação dos projetos de lei nº 5.398 de 2005 e nº 986 de 2007, apensos, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. VISTA AO DEPUTADO FRANCISCO PRACIANO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.457/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre o repasse de recursos advindos das concessões a Estados e Municípios". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.906/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a indicação geográfica protegida para o biocosmético amazônico". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES E MARCELO SERAFIM. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Janete Capiberibe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.