Às dez horas e trinta e dois minutos do dia quatro de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Dr. Pinotti - Presidente; João Oliveira e Paulo Pimenta - Vice-Presidentes; Aníbal Gomes, Carlos Willian, Damião Feliciano, Felipe Bornier, João Pizzolatti, Juvenil, Leonardo Quintão, Manato, Mário Negromonte, Rubens Otoni e Vicentinho Alves - Titulares; Ayrton Xerez, B. Sá, Cândido Vaccarezza, Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Eugênio Rabelo, Eunício Oliveira, Geraldo Resende, João Magalhães, José Genoíno, José Mentor, Manoel Salviano, Solange Almeida e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Diniz, Jaime Martins, Léo Vivas e Marcos Antonio. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Foram aprovadas, unanimemente, as Atas das 11ª e 12ª reuniões. EXPEDIENTE: Nos termos do artigo 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento de cópia do Relatório das Atividades do TCU, 1º trimestre do Exercício de 2008. ORDEM DO DIA: Nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado João Oliveira. A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 91/08 - do Dr. Pinotti - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3.021/2008 que "dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente. 2) REQUERIMENTO Nº 92/08 - do Sr. Deputado Ayrton Xerez - "convida para Audiência Pública, na Comissão, o Senhor Ives Gandra Martins, para na condição de emérito jurista e um dos maiores tributaristas do nosso País, analisar a necessidade alegada pelo Poder Executivo, para criação de novo tributo destinado a suprir as necessidades da área de saúde, previsto na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que dispõe sobre a vinculação orçamentária nos repasses para a saúde pública, não obstante os constantes recordes de arrecadação registrados a cada mês". 3) REQUERIMENTO Nº 93/08 - do Sr. Ayrton Xerez - que "convida para Audiência Pública, na Comissão, o Senhor Guilherme Afif Domingos, para que, na condição de ex-presidente por várias gestões da Associação Comercial de São Paulo, e atual Secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo, preste esclarecimentos sobre a pretensa necessidade alegada pelo Poder Executivo na criação de novo tributo para suprir as necessidades da área de saúde, imposta pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que dispõe sobre a vinculação orçamentária nos repasses para a saúde pública, não obstante os constantes recordes de arrecadação registrados a cada mês". 4) REQUERIMENTO Nº 94/08 - do Sr. Ayrton Xerez - que "convoca para Audiência Pública, na Comissão, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para prestar esclarecimentos sobre a pretendida criação de novo tributo para suprir as necessidades da área de saúde, previsto na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a vinculação orçamentária nos repasses para a saúde pública, não obstante os constantes recordes de arrecadação registrados a cada mês". 5) REQUERIMENTO Nº 95/08 - do Sr. Ayrton Xerez - que "convoca para Audiência Pública, na Comissão, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, para prestar esclarecimentos sobre a pretensa necessidade de criação de novo tributo para suprir as necessidades da área de saúde, imposta pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a vinculação orçamentária nos repasses para a saúde pública, não obstante os constantes recordes de arrecadação registrados a cada mês". Considerando que os requerimentos n°s 92/08, 93/08, 94/08 e 95/08 propunham a realização de reunião de audiência pública sobre a regulamentação da Emenda Constitucional n° 29/00, e criação de novo tributo para a área da saúde, envolvendo convite/convocação de autoridades e especialistas sobre o tema, o Presidente, acatando sugestão do plenário, anunciou que submeteria à votação simbólica, em bloco, as referidas proposições. Em votação, os requerimentos foram declarados rejeitados, o que ensejou pedido de verificação de votação pelo Deputado Duarte Nogueira, vice-líder do PSDB. Manifestaram-se os Deputados Duarte Nogueira, Paulo Pimenta e João Oliveira. Declararam-se em obstrução os Deputados Ayrton Xerez e João Oliveira. Procedendo-se à chamada nominal dos membros, votou "sim" o Deputado Dr. Pinotti; votaram "não" os Deputados Anibal Gomes, João Pizzolatti, Paulo Pimenta, Rubens Otoni, Vicentinho Alves, Damião Feliciano, Juvenil, Cândido Vacarezza, Eunício Oliveira, Geraldo Resende, João Magalhães e José Genoíno. Resultado: (1) voto favorável e (12) votos contrários. Os requerimentos foram rejeitados. B - Proposições Sujeitas a Apreciação Conclusiva das Comissões: 6) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize ato de fiscalização e controle na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo - Cartão de Pagamento do Governo Federal". RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Ayrton Xerez, em 16/04/2008. O Deputado Paulo Pimenta apresentou voto em separado em 29/04/2008. Em votação simbólica, o relatório prévio foi declarado rejeitado, o que ensejou pedido de verificação de votação pelo Deputado Duarte Nogueira. Procedendo-se à chamada nominal dos membros, votaram "sim" os Deputados Dr. Pinotti e Duarte Nogueira; votaram "não" os Deputados Aníbal Gomes, João Pizzolatti, Paulo Pimenta, Rubens Otoni, Vicentinho Alves, Juvenil, Cândido Vacarezza, Eunício Oliveira, Geraldo Resende, João Magalhães e José Genoíno. Resultado (2) votos favoráveis e (11) votos contrários. Rejeitado o relatório prévio, contra os votos dos Deputados Dr. Pinotti e Duarte Nogueira. Designado novo relator da matéria, em face da rejeição do relatório prévio do Deputado João Oliveira, o Deputado Paulo Pimenta reafirmou as razões apresentadas no Voto em Separado por ele proferido e constante dos autos da PFC, e manifestou-se pela não implementação da proposta. EM VOTAÇÃO: aprovado o novo relatório, contra os votos dos Deputados Ayrton Xerez, Duarte Nogueira e João Oliveira. 7) REPRESENTAÇÃO Nº 11/07 - da Organização de Cooperativas do Brasil e Federação de Cooperativas de Eletrificação Rural da Paraíba - que "denúncia contra a Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em relação à disparidade na cobrança das tarifas de energia elétrica, junto às Cooperativas no Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: pela não implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas. E, para constar, eu Maria Linda Magalhães, __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Dr. Pinotti, _____________________, Presidente. x – x - x – x – x – x – x - x – x – x – x -