Às dez horas e trinta e sete minutos do dia quatro de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Takayama, Perpétua Almeida e Íris de Araújo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Átila Lins, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, João Almeida, Márcio Reinaldo Moreira, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary, Sabino Castelo Branco e Sebastião Madeira - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Ayrton Xerez, Bruno Rodrigues, Carlos Zarattini, José Fernando Aparecido de Oliveira, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Manoel Junior, Marcelo Itagiba, Regis de Oliveira, Vieira da Cunha, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Augusto Carvalho, Claudio Cajado, Luiz Sérgio, Major Fábio e Maria Lúcia Cardoso. Justificou a ausência o Deputado George Hilton. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Marcondes Gadelha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 17ª reunião ordinária, realizada no dia 28 de maio de 2008, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Júlio Delgado. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 171/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Pompeo de Mattos - que "requerem a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 182/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Sebastião Bala Rocha - que "requer Audiência Pública para tratar das providências adotadas com referência à morte da brasileira NERIZE DIAS DE OLIVEIRA, ocorrida na Guiana Francesa". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 183/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer sejam convidados os Senhores Armando Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Fábio de Salles Meirelles, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA e Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT para comparecerem em Audiência Pública com o objetivo de debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 184/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer sejam convidados os Senhores Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; João Vicente Silva Cayres, Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos - DIEESE; Antônio de Oliveira Santos, Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC; Professor José Manuel de Aguiar Martins, Diretor Geral do Serviço Nacional da Indústria - SENAI; Jair Meneguelli, Presidente do Serviço Social da Indústria - SESI e Paulo Okamotto, Diretor-Presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE para participarem de Audiência Pública com o objetivo de debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 185/08 - do Sr. George Hilton - que "requer seja constituído um Grupo Parlamentar a fim de representar esta Comissão nos eventos que culminam com os 60 Anos do Reconhecimento pela ONU da Criação do Estado de Israel". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 186/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a criação de Comissão de parlamentares da Comissão para acompanhar e fazer a intermediação das discussões na Reserva Raposa do Sol". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 187/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita sejam convidados o senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal - DPF para expor as investigações das referidas instituições relativas a compra de terras na Amazônia por empresários e ONG''S estrangeiras". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 188/08 - do Sr. Takayama - que "requer seja convocado o Ilustrissímo Sr. Presidente da FUNAI Fundação Nacional do Índio para tratar de assuntos de interesse Público relevante". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 189/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita seja encaminhado pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro - Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General - de -Exército, Jorge Armando Félix, para obtermos cópia do relatório da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN relativo a compra de terras na Amazônia por empresários e ONG''s estrangeiras". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 496/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 629/2006) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2006". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE 11 - MENSAGEM Nº 852/07 - do Poder Executivo - (AV 1116/2007) - que "submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, celebrado em Santiago, em 26 de abril de 2007". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - MENSAGEM Nº 953/07 - do Poder Executivo - (AV 1289/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinada em Praia, em 15 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seja ouvida também quanto ao mérito da matéria. NÃO DELIBERADO. 13 - MENSAGEM Nº 955/07 - do Poder Executivo - (AV 1291/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio entre o Governo da República Federatica do Brasíl e o Governo da República de Cazaquistão, celebrado em Brasília, em 27 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - MENSAGEM Nº 994/07 - do Poder Executivo - (AV 1369/2007) - que "submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Transferência de Pessoas Condenadas ou Sujeitas a Regimes Especiais, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007". RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito. NÃO DELIBERADO. 15 - MENSAGEM Nº 40/08 - do Poder Executivo - (AV 63/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Tegucigalpa, em 7 de agosto de 2007". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - MENSAGEM Nº 42/08 - do Poder Executivo - (AV 65/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - MENSAGEM Nº 59/08 - do Poder Executivo - (AV 84/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 18 - MENSAGEM Nº 58/08 - do Poder Executivo - (AV 85/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Adminisração Pública". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com ressalvas, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. NÃO DELIBERADO. 19 - MENSAGEM Nº 133/08 - do Poder Executivo - (AV 171/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique na Área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 07/05/2008. O Deputado Nilson Mourão apresentou voto em separado em 13/05/2008. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 21 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007.Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 07/05/2008. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas. Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007. Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado. Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Eduardo Lopes, em 14/05/2008. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.288/07 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Tendo em vista a Ordem do Dia no Plenário da Casa, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta minutos, antes convocando reunião para a próxima quarta-feira, dia onze de junho, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.