Às dez horas e vinte e três minutos do dia quatro de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 11/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Jerônimo Reis, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Osmar Júnior, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldir Neves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Alfredo Kaefer, Armando Abílio, Camilo Cola, Carlos Melles, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Félix Mendonça, Giovanni Queiroz, Lael Varella, Lázaro Botelho, Lira Maia, Marcos Montes, Mário Heringer, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Ronaldo Caiado, Saturnino Masson, Silvio Lopes, Suely e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Silvestri, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Humberto Souto, Odílio Balbinotti e Wandenkolk Gonçalves. Justificaram a ausência os Deputados Davi Alcolumbre e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Décima Nona Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Antônio Andrade. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em quatorze de maio do corrente, distribuiu o Projeto de Lei Complementar nº 139/07 ao Deputado Afonso Hamm; e em vinte e nove de maio do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 3.225/08, 3.271/08, 3.203/08, 713/99, 3.318/08, 3.275/08, 3.336/08, 3.342/08 e 3.312/08 aos Deputados Abelardo Lupion, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Homero Pereira, Moacir Micheletto e Valdir Colatto, respectivamente; e os Projetos de Decreto Legislativos nºs 475/08 e 510/08 aos Deputados Moreira Mendes e Paulo Piau, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da Pauta: A - Relatório: 1) RELATÓRIO Nº 1/08 - da Subcomissão Especial para tratar da Rastreabilidade, com a apresentação de anteprojeto de lei. O Deputado Abelardo Lupion, Relator da Subcomissão Especial para tratar da Rastreabilidade, leu o relatório da Subcomissão Especial. Discutiram a matéria o Relator e o Presidente, Deputado Moreira Mendes, da Subcomissão Especial e os Deputados Dagoberto; Valdir Colatto; Afonso Hamm; Beto Faro; Ronaldo Caiado; Luis Carlos Setim; Paulo Piau; Moacir Micheletto; e Carlos Melles. Durante a discussão da matéria foram apresentadas alterações ao texto do anteprojeto de lei. O Deputado Abelardo Lupion, diante das ponderações, acatou as seguintes sugestões: a) O Art. 2º passa a ter a seguinte redação: "A rastreabilidade de que trata esta Lei é a capacidade de detectar, em toda a cadeia produtiva, aí compreendidas as fases referentes à produção e à transformação, a procedência e a trajetória das carnes e dos bovinos e bubalinos que lhes deram origem."; b) O Art. 3º passa a ter a seguinte redação: "Os agentes econômicos integrantes da cadeia produtiva das carnes de bovinos e bubalinos ficam responsáveis, em relação à etapa de que participam, pela manutenção, por cinco anos, das informações fiscais que permitam a realização do rastreamento de que trata esta Lei, para eventual consulta da autoridade competente."; e c) O §2º do Art. 5º passa a ter a seguinte redação: "A União providenciará, em até dois anos, em caráter suplementar, sistema de inscrição de marcas, nos municípios em que não haja sistema adequado de inscrição.". Submetido à votação, o Relatório da Subcomissão Especial foi aprovado unanimemente com as alterações acima descritas. Prosseguindo, o Presidente informou aos presentes que recebeu o Ofício nº 547/08 – ASPAR/MJ, confirmando a presença do Ministro de Estado da Justiça, Senhor Tarso Genro, na reunião de audiência pública agendada para o dia dezessete de junho do corrente, quando será discutido sobre a “Raposa Serra do Sol” e os demais temas constantes no Requerimento nº 278/08 – que “Requer sejam convocados o Ministro de Estado da Justiça, Dr. Tarso Genro, e o Ministro de Estado da Defesa, Dr. Nelson Jobim, para discutirem, nesta Comissão, os temas abaixo propostos: demarcação das terras indígenas; reconhecimento de domínio das áreas ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos; demarcação, em terra contínua, da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima; ação da Liga dos Camponeses Pobres, em Rondônia; e invasões de terras, de empresas públicas e privadas”. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário desta Casa, o Presidente deixou de apreciar os demais itens constantes da Pauta. Antes de finalizar a reunião, o Presidente agradeceu o corpo técnico de assessores que colaboraram para o bom êxito dos trabalhos realizados na Subcomissão Especial para Tratar da Rastreabilidades os Senhores: Késia Virgínia Bezerra de Lima, Secretária da Subcomissão Especial, e Paulo dos Santos Costa, Técnico Legislativo; Gustavo Roberto Correa da Costa Sobrinho, José Cordeiro Araújo, José Maciel dos Santos Filho e Terezinha Fiuza, Consultores da Consultoria Legislativa desta Casa; Enio Marques e Tânia Maria de Paula Lyra, Consultores e ex-Secretários de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento; Elza Ângela Cunha e Joselene de Fátima Santos, assessoras da Liderança do PPS; e Adriane Maria Serwy, Assessora Parlamentar. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e um minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia dez de junho do corrente, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Onyx Lorenzoni ________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.