A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 84/07 e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 84/07 e da emenda da CAINDR, nos termos do parecer do relator, Deputado Fernando Coruja.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pedro Eugênio, Presidente; João Magalhães, Félix Mendonça e Antonio Palocci, Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Fernando Coruja, Guilherme Campos, José Pimentel, Júlio Cesar, Luiz Carreira, Manoel Junior, Max Rosenmann, Paulo Renato Souza, Pedro Novais, Vignatti, Virgílio Guimarães, Arnaldo Jardim, Devanir Ribeiro, João Bittar, João Oliveira, Marcelo Almeida, Nelson Bornier, Nelson Marquezelli, Tonha Magalhães e Zonta.

Sala da Comissão, em 4 de junho de 2008.