Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 306/08 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 121/2007) - que "dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05), em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 03/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 03/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.