Às dez horas e vinte e três minutos do dia quatro de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 - Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado André de Paula, Presidente, em Reunião Deliberativa Ordinária. Registraram suas presenças os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Leonardo Monteiro, Luciano Pizzatto, Marcelo Almeida, Mário de Oliveira, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia, Reinaldo Nogueira e Sarney Filho - Titulares; Antônio Roberto, Arnaldo Jardim, Fábio Souto, Homero Pereira, Iran Barbosa, Luiz Carreira e Moacir Micheletto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Marina Maggessi e Ricardo Tripoli. Justificou a ausência a Deputada Marina Maggessi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 18ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 03/06/2008. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Gervásio Silva, em virtude da distribuição prévia de cópias. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 186/08 - da Sra. Marina Maggessi - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação de degradação ambiental da Floresta da Tijuca". O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP) E DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO). OS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM E LEONARDO MONTEIRO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. APROVADO, COM O ADENDO DE SE INCLUIR, TAMBÉM, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 187/08 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja convidado o Exmo. Sr. ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para explanar sobre a agenda ambiental do Governo". O DEPUTADO EDSON DUARTE ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDSON DUARTE (PV-BA), DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC), DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO), DEP. HOMERO PEREIRA (PR-MT) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). OS DEPUTADOS GERVÁSIO SILVA E HOMERO PEREIRA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. APROVADO, COM ADENDO DE QUE SEJA AGLUTINADO AO 189/2008. 3 - REQUERIMENTO Nº 188/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicito Audiência Pública com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, do Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, do Comandante do Exército Brasileiro, General Enzo Martins Peri, e do Comandante Militar da Amazônia, General Augusto Heleno, para discutir o papel do Exército em reservas da Amazônia". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 189/08 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer o comparecimento do Ministro Carlos Minc para exposição do plano de trabalho de sua pasta". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO EDSON DUARTE. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDSON DUARTE (PV-BA), DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC), DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO), DEP. HOMERO PEREIRA (PR-MT) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). OS DEPUTADOS GERVÁSIO SILVA E HOMERO PEREIRA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. APROVADO, COM ADENDO DE QUE SEJA AGLUTINADO AO 187/2008. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.874/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensado: PL 1889/2007) RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1889/2007, apensado. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDSON DUARTE, GERVÁSIO SILVA E LUIZ CARREIRA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.592/99 - do Sr. Enio Bacci - que "institui a substituição gradual do papel branqueado a cloro pelo tipo não clorado nos órgãos da administração pública direta ou indireta do Governo Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 1634/1999) RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CDC, da Emenda 2/2003 da CDC, da Emenda 3/2003 da CDC, da Emenda 4/2004 da CMADS, da Emenda 5/2004 da CMADS, da Emenda 6/2004 da CMADS, e do PL 1634/1999, apensado. O DEPUTADO LUIZ CARREIRA LEU O PARECER DA RELATORA. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.685/06 - do Sr. Antônio Carlos Biffi - que "altera dispositivos da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DEFENDEU O SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.223/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Leonardo Monteiro e Sarney Filho, em 27/05/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os membros a participarem do Seminário "Governança e Sustentabilidade", no dia 05/06/2008, a partir da 9 horas, no Auditório Nereu Ramos.  E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.