Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 91/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3.021/2008 que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.""

REQUERIMENTO Nº 92/08 - do Sr. Ayrton Xerez - que "convida para Audiência Pública, nesta Comissão, do ilustríssimo senhor Doutor Ives Gandra Martins, para que, na condição de emérito jurista e um dos maiores tributaristas do nosso País, esclareça sobre a pretensa necessidade alegada pelo Poder Executivo na criação de novo tributo para suprir as necessidades da área de saúde, imposta pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que dispõe sobre a vinculação orçamentária nos repasses para a saúde pública, não obstante os constantes recordes de arrecadação registrados a cada mês".

REQUERIMENTO Nº 93/08 - do Sr. Ayrton Xerez - que "convida para Audiência Pública, nesta Comissão, do ilustríssimo senhor Doutor Guilherme Afif Domingos, para que, na condição de ex-presidente por várias gestões da Associação Comercial de São Paulo, e atual Secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo, esclareça sobre a pretensa necessidade alegada pelo Poder Executivo na criação de novo tributo para suprir as necessidades da área de saúde, imposta pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que dispõe sobre a vinculação orçamentária nos repasses para a saúde pública, não obstante os constantes recordes de arrecadação registrados a cada mês".

REQUERIMENTO Nº 94/08 - do Sr. Ayrton Xerez - que "convoca para Audiência Pública, nesta Comissão, do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para prestar esclarecimentos sobre a pretensa necessidade de criação de novo tributo para suprir as necessidades da área de saúde, imposta pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a vinculação orçamentária nos repasses para a saúde pública, não obstante os constantes recordes de arrecadação registrados a cada mês".

REQUERIMENTO Nº 95/08 - do Sr. Ayrton Xerez - que "convoca para Audiência Pública, nesta Comissão, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, para prestar esclarecimentos sobre a pretensa necessidade de criação de novo tributo para suprir as necessidades da área de saúde, imposta pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a vinculação orçamentária nos repasses para a saúde pública, não obstante os constantes recordes de arrecadação registrados a cada mês".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize ato de fiscalização e controle na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo - Cartão de Pagamento do Governo Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Ayrton Xerez, em 16/04/2008.
O Deputado Paulo Pimenta apresentou voto em separado em 29/04/2008.

REPRESENTAÇÃO Nº 11/07 - da Organização de Cooperativas do Brasil e Federação de Cooperativas de Eletrificação Rural da Paraíba - que "denúncia contra a Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em relação à disparidade na cobrança das tarifas de energia elétrica, junto às Cooperativas no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: pela não implementação.