Às dezessete horas e quarenta e sete minutos do dia três de junho de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Subcomissão Especial para Tratar das Medidas Socioeducativas no Brasil, na sala 166-C, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Givaldo Carimbão. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Givaldo Carimbão, Hugo Leal e Francisco Tenorio -Titulares. Deixou de registrar presença o Deputado João Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Francisco Tenorio. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a reunião tinha por objetivo a discussão de metas a serem seguidas pela Subcomissão, destacando a necessidade de se otimizar as medidas socioeducativas aplicadas no País. Ressaltou que, atualmente, os gastos com a internação de menores são elevados e os resultados pouco efetivos, o que reflete diretamente no sistema carcerário brasileiro. Sugeriu, em princípio, um contato com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir o emprego de recursos disponibilizados por este órgão, a fim de que sejam destinados não apenas à construção e aumento da segurança nas unidades de internação, mas também ao controle de qualidade na implementação das medidas. Para tanto, defendeu que o repasse contemple os Estados que efetivamente invistam em recursos humanos e na fiscalização das medidas socioeducativas. Na seqüência, o Deputado Hugo Leal enfatizou a importãncia da Subcomissão, ressaltando, porém, que os trabalhos não devem focar apenas a destinação de recursos. Sugeriu, portanto, solicitar informações ao Ministério da Justiça sobre as políticas públicas já existentes e avaliar sua aplicação em determinadas unidades da Federação. O Deputado Francisco Tenorio, por sua vez, citou dados sobre Estados em que há maior número de jovens sob custódia, entre eles Pernambuco, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Acre, sugerindo que fossem visitados por membros desta Subcomissão. Em seguida, o Deputado Hugo Leal ponderou que as visitas deveriam ocorrer somente após o mencionado contato com o Ministério da Justiça, o que foi acatado pelos demais presentes. Ficou, então, estabelecido que, inicialmente, serão avaliados os Estado de Pernambuco, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Ceará. Conforme sugestão do Deputado Francisco Tenorio, foi também aprovada a realização de audiência pública para debater o tema, em data a ser definida. O Deputado Givaldo Carimbão propôs ainda que a Subcomissão adote providências no sentido de pleitear prioridade para a aprovação do Projeto de Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, o qual aguarda a constituição de Comissão Especial na Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezoito horas e treze minutos, antes, porém, o Presidente convocou reunião para data a ser definida. E, para constar, eu ______________________, Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Givaldo Carimbão, e publicada no Diário da Câmarados dos Deputados.