Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia três de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências", no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Palocci - Presidente; Edinho Bez e Paulo Renato Souza - Vice-Presidentes; Sandro Mabel - Relator; Átila Lins, Cezar Schirmer, Chico Lopes, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, José Pimentel, Miro Teixeira, Otavio Leite, Paulo Bornhausen e Virgílio Guimarães - Titulares; Celso Maldaner, Eduardo Valverde, Francisco Tenorio, João Dado, Júlio Cesar, Lelo Coimbra, Leonardo Vilela, Manoel Junior e Pedro Chaves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Arraes, Armando Monteiro, Carlito Merss, Gastão Vieira, Gerson Peres, Humberto Souto, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Mussa Demes e Paulo Maluf. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia vinte e sete de maio de dois mil e oito. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O senhor Presidente deu conhecimento do recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício nº 581, da liderança do PMDB, que designa o Deputado Átila Lins membro titular desta comissão e o deputado Lelo Coimbra, suplente. 2. Fax do gabinete do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, que informa a impossibilidade do Ministro comparecer à audiência pública desta comissão, agendada para o dia 10 de junho próximo. O senhor Presidente informou que foram recebidas pela Secretaria da Comissão 485 emendas à PEC da Reforma Tributária e que estavam inadmitidas, por insuficiência de assinaturas, as emendas de nº 123, 414, 448, 450, 451, 452, 453, 458, 459 e 465. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA. Convidados: ROGÉRIO MACANHÃO, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO, ROBERTO KUPSKI, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE, CANINDÉ PEGADO, Secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores - UGT, LUIS ADALBERTO DA SILVA – Secretário de Seguridade Social da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS NETO, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB, e JOSÉ LOPEZ FEIJÓO, Diretor da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores – CUT. Auxiliou na presidência dos trabalhos, o Deputado Edinho Bez. Interpelaram os palestrantes os Deputados Sandro Mabel, Leonardo Vilela, Otávio Leite, João Dado, Celso Maldaner, Eduardo Valverde e Virgílio Guimarães.  ENCERRAMENTO:  Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia seguinte, dia quatro de junho, às quatorze horas, no plenário onze, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ______________________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Palocci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.