Às dez horas e um minuto do dia vinte e nove de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Nelson Marquezelli - Vice-Presidente; Daniel Almeida, Edgar Moury, Milton Monti, Paulo Rocha, Roberto Santiago e Wilson Braga - Titulares; Carlos Alberto Canuto e Edinho Bez - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Abicalil e Fernando Chucre, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Aracely de Paula, Cláudio Magrão, Elcione Barbalho, Eudes Xavier, Gorete Pereira, José Carlos Vieira, Jovair Arantes, Marco Maia, Paulo Pereira da Silva, Pedro Henry, Renildo Calheiros, Sandro Mabel, Saturnino Masson, Tarcísio Zimmermann, Vanessa Grazziotin e Vicentinho. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião de audiência pública programada para "discutir os projetos de lei que tramitam nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre FGTS", objeto dos Requerimentos CTASP nº 144/2007, do Deputado Paulo Rocha, e CCJC nº 45/2008, do Deputado José Genoíno, tendo como convidados: Joaquim Lima de Oliveira, Superintendente Nacional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Antônio Góis de Oliveira, Secretário-Executivo do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – Substituto; e Roberto Kauffmann, representante titular da Confederação Nacional da Indústria - CNI, no Conselho Curador do FGTS do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a quem chamou para comporem a Mesa. A seguir, o Presidente comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra aos convidados, que apresentaram suas argumentações e esclarecimentos. O Sr. Joaquim Lima de Oliveira, Superintendente Nacional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, da Caixa Econõmica Federal, subsidiou a sua fala com apresentação de multimídia sobre o FGTS. Durante a reunião, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Paulo Rocha, autor do Requerimento que motivou a audiência pública. Concluída a exposição dos convidados, o Deputado Paulo Rocha deu início à fase de debates, oportunidade em que se manifestou, juntamente com os Deputados Pedro Fernandes, Edinho Bez, Guilherme Campos, Carlos Abicalil e Fernando Chucre, e com diversos convidados. Concluída a fase de debates, o Deputado Pedro Fernandes reassumiu a direção dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Pedro Fernandes agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às onze horas e quarenta e quatro minutos. O seguinte trabalho, apresentado durante a reunião pelo Sr. Joaquim Lima de Oliveira, Superintendente Nacional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, da Caixa Econômica Federal, foi cedido por seu autor e arquivado na secretaria da Comissão, passando seu arquivo a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior cópia e degravação mediante solicitação escrita: 1- Caixa Econômica Federal - Agente Operador do FGTS - Audiência Pública Câmara dos Deputados - Maio de 2008. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx