Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Nelson Marquezelli - Vice-Presidente; Daniel Almeida, Edgar Moury, Marco Maia, Roberto Santiago e Sandro Mabel - Titulares; Átila Lins, Carlos Alberto Canuto, Edinho Bez, Eduardo Barbosa, João Campos, Major Fábio e Tadeu Filippelli - Suplentes. Compareceu também o Deputado Fernando Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Aracely de Paula, Cláudio Magrão, Elcione Barbalho, Eudes Xavier, Gorete Pereira, José Carlos Vieira, Jovair Arantes, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Renildo Calheiros, Saturnino Masson, Tarcísio Zimmermann, Vanessa Grazziotin, Vicentinho e Wilson Braga. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião de audiência pública programada para debater o tema: "Propostas para o Projeto de Lei nº 1.949 de 2007, que ‘Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências’", objeto do Requerimento nº 167/08, do Deputado João Campos e da Deputada Andreia Zito, tendo como convidados: Renato Araújo Cardoso, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública; Janio Bosco Gandra, Presidente da Confederação Nacional dos Policiais Civis; Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol do Brasil; Agnaldo Machado Cruz, Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia da Polícia Civil do DF; Wellington Luiz de Souza Silva, representante da Federação Interestadual dos Policiais Civis; Luis Antonio Oliveira Barbosa, Presidente da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia; Laércio Rossetto, representante do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; Márcio Corrêa Godoy, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística, a quem chamou para comporem a Mesa. A seguir, o Presidente comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra aos convidados, que apresentaram suas argumentações e esclarecimentos. Durante a reunião, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado João Campos, co-autor do Requerimento que motivou a audiência pública e relator do projeto de lei em debate. Concluída a exposição dos convidados, o Deputado Pedro Fernandes reassumiu a direção dos trabalhos e concedeu a palavra ao Deputado João Campos para suas considerações. Em seguida, o Presidente deu início à fase de debates, oportunidade em que se manifestou, juntamente com os Deputados João Campos e Major Fábio, e diversos convidados. Findos os debates, o Deputado Pedro Fernandes agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores convidados e, comunicou a realização de reunião ordinária deliberativa, no dia seguinte, quarta-feira, 28/05/2008, às 10 horas, no mesmo plenário, para apreciação da Pauta nº 13/2008. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx