Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e oito, reuniu-se conjuntamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências" e a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputado Antonio Palocci, Presidente, e Edinho Bez, Vice-Presidente da Comissão Especial. Estiveram presentes os Senhores Deputados, membros da Comissão Especial, Antonio Palocci, Presidente, Edinho Bez, Paulo Renato Souza, Humberto Souto, Vice-Presidentes, Sandro Mabel, Relator, Armando Monteiro, Carlito Merss, Cezar Schirmer, Chico Lopes, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Gastão Vieira, Gerson Peres, José Pimentel, Júlio César, Lelo Coimbra, Luciana Genro, Miro Teixeira, Mussa Demes, Paulo Bornhausen, Paulo Maluf, e Virgílio Guimarães - titulares, Alfredo Kaefer, Arnaldo Jardim, Átila Lins, Carlos Melles, Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Francisco Tenório, João Dado, Leonardo Vilela, Luiz Carreira, Luiz Carlos Busato, Márcio Reinaldo Moreira, Pedro Chaves, Pepe Vargas e Rodrigo Rocha Loures - suplentes, e os membros da Comissão de Finanças e Tributação, Pedro Eugênio, Presidente, Félix Mendonça e Antonio Palocci, Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlito Merss, Carlos Melles, Eduardo Amorim, Guilherme Campos, João Dado, José Pimentel, Júlio Cesar, Luiz Carreira, Manoel Junior, Luciana Genro, Mussa Demes, Paulo Renato Souza, Pedro Novais, Pepe Vargas, Rodrigo Rocha Loures e Virgílio Guimarães - titulares, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Dagoberto, Devanir Ribeiro, Duarte Nogueira, Fábio Ramalho, Jorge Khoury, Marcelo Almeida, Nelson Bornier, Paulo Maluf, Rodrigo de Castro, Tonha Magalhães, Vicente Arruda, Vilson Covatti e Zonta - suplentes. Compareceu, como não membro, o Deputado Gervásio Silva. Deixaram de comparecer os senhores Deputados Ana Arraes e Otávio Leite, da Comissão Especial, e Bruno Araújo, Fernando Coruja, João Leão, João Magalhães, Ricardo Berzoini, Silvio Costa e Vignatti, da Comissão de Finanças e Tributação. Os Deputados Luiz Carlos Hauly e Max Rosenmann apresentaram justificativa de ausência. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate. ORDEM DO DIA: 1- AUDIÊNCIA PÚBLICA, com os convidados: ARMANDO MONTEIRO, Presidente da Confederação Nacional da Indústria, ROQUE PELLIZZARO JUNIOR, Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, JOSÉ ALVES FILHO, Presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Industrial - Adial Brasil, PAULO SKAF, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, e JORGE GERDAU, Coordenador da Ação Empresarial. O senhor Presidente deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos e concedeu a palavra aos palestrantes. Interpelaram os expositores os senhores Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Bornhausen, Leonardo Vilela, Luciano Castro, Pedro Chaves, Eduardo Sciarra, Rodrigo Rocha Loures, Virgílio Guimarães, Mussa Demes, Alfredo Kaefer, Luiz Carreira, Gervásio Silva, Celso Madaner, Paulo Renato Souza e Ricardo Barros. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da presente reunião. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelos Presidentes da Comissão Especial, Deputado Antonio Palocci ______________________, e da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Pedro Eugênio, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx