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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.481, DE 2007, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, PARA DISPOR SOBRE O ACESSO A REDES DIGITAIS DE INFORMAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO". (FUST)
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO
REALIZADA EM 27 de maio de 2008.
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Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST), no Plenário 15 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vilson Covatti e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Paulo Henrique Lustosa - Relator; Felipe Bornier - Titular; Angela Amin, Eduardo Sciarra e Emanuel Fernandes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Bilac Pinto, Colbert Martins, Jorge Bittar, Jorge Khoury, Julio Semeghini, Leandro Sampaio, Magela, Marcelo Ortiz, Paulo Roberto, Raul Henry, Reinaldo Nogueira, Vic Pires Franco e Walter Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Vilson Covatti, primeiro vice-Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da sétima reunião, realizada no dia 20 de maio de 2008, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Paulo Henrique Lustosa. Não havendo discussão, em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: APRESENTAÇÃO E DEBATES SOBRE MINUTA DO SUBSTITUTIVO A SER OFERECIDO PELO RELATOR, DEPUTADO PAULO HENRIQUE LUSTOSA. O Sr. Presidente em exercício concedeu inicialmente a palavra ao Relator, para apresentação da Minuta do seu substitutivo, comunicando os presentes que aqueles que pretendessem fazer uso da palavra seriam atendidos de acordo com a lista de inscrição. Encerrada a exposição do Relator, os deputados Ângela Amin e Vilson Covatti propuseram sugestões ao Relator. O Sr. Relator colocou-se à disposição para recebimento de demais sugestões até a próxima sexta-feira, dia 30 de junho a serem encaminhadas ao Gabinete 945 do anexo IV ou pelo email dep.paulohenriquelustosa@camara.gov.br com cópia para aline.azara@camara.gov.br. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o deputado Vilson Covatti, Presidente em exercício, encerrou os trabalhos, às quinze horas e cinqüenta e um minutos, convocando nova reunião para o dia dois de junho, terça-feira próxima, com pauta a ser comunicada aos senhores membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ___________________, deputado Vilson Covatti, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |