Às quinze horas e nove minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim e Paulo Piau - Vice-Presidentes; Anselmo de Jesus, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Jusmari Oliveira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldir Neves e Zonta - Titulares; Airton Roveda, Alfredo Kaefer, Armando Abílio, Carlos Bezerra, Carlos Melles, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Lázaro Botelho, Marcelo Melo, Marcos Montes, Nelson Meurer, Osvaldo Reis e Suely - Suplentes. Compareceu também o Deputado Walter Ihoshi, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Afonso Hamm, Antônio Andrade, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Humberto Souto, Jerônimo Reis, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Osmar Júnior, Pedro Chaves, Tatico, Wandenkolk Gonçalves e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Cláudio Diaz e Wandenkolk Gonçalves. O Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a "Discutir a ocorrência de fraude econômica por excesso de absorção de água em carcaça de aves que ocorre em várias indústrias no país". Na seqüência, o Presidente convidou para comporem a Mesa os senhores Nelmon Oliveira da Costa - Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA/MAPA; João Tomelin - Secretário-Executivo da União Brasileira da Avicultura - UBA; Sra. Andiara Maria da Costa Braga – Coordenadora-Geral substituta de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ; e Sr. Sussumu Honda - Presidente da Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS. Dando seguimento, o Presidente estabeleceu as regras a serem seguidas durante os trabalhos e chamou, para fazer sua exposição inicial, o Senhor Nelmon, que esclareceu sobre o programa de prevenção e controle de absorção de água em carcaças com o objetivo de coibir a fraude. Afirmou que o número de empresas monitoradas é de 183 e que de 2004 a 2007 o percentual de fraudes abaixou de 45% para 26%, com 5.308 processos instaurados. Citou as ações adotadas e afirmou que a responsabilidade primária é de quem produz o alimento. Nesse momento, o presidente passou a condução dos trabalhos para o deputado Luiz Carlos Setim. Em seguida, falou o Sr. João Tomelin, que a UBA é uma entidade institucional que atua voltada para a sanidade da avicultura, e falou do Brasil no cenário mundial. Mostrou a evolução do consumo interno de frangos em 20 anos, falou que em 2006 a avicultura superou a carne bovina em consumo per/capita e que o Brasil, hoje, exporta para mais de 140 países. Na seqüência, falou a Sra. Andiara sobre o sistema nacional de defesa do consumidor de seus órgãos, da integração da atuação de todos os órgãos e das ações no sentido do fortalecimento. Falou sobre a comunicação de vendas suspensas para as empresas autuadas e sugeriu fiscalização em pontos de venda e retirada dos produtos. Em seguida, falou o Sr. Sussumu, que o elo mais fraco da relação de consumo é o consumidor, que o setor atacadista atende o mercado interno e que 26% não estão em conformidade com as regras. Disse que as grandes empresas analisam o drip teste, mas as pequenas não. Dando andamento, falou o deputado Marcos Montes, que os dados eram animadores e que além da carne ser barata o consumo per/capita estava subindo no Brasil e que a idéia da audiência era no sentido de alertar, estabelecer um critério para tranqüilizar o produtor e adoção de punições mais severas. Na seqüência, falou o deputado Vitor Penido, que a idéia era ter esclarecimentos sobre denúncias e que abatedouros, hoje, chegam até 7% de água nas carcaças. E perguntou ainda por que os que vendem não são tão responsáveis quantos os que abatem? Logo após, falou o deputado Zonta, que as questões de adulteração são casos isolados, mas que entendia que era necessário o rigor com multa, suspensão e cancelamento da empresa. Nesse momento, o deputado Luiz Carlos Setim devolveu a presidência para o deputado Onyx Lorenzoni. Dando andamento, o deputado Moacir Micheletto falou que os dois lados deveriam ser responsáveis com regras severas para quem altera o produto. Em seguida, falou o deputado Alfredo Kaeffer sobre a evolução da produção da avicultura, que muitos que fraudaram já estão fora do mercado e que o consumidor não se deixa enganar por muito tempo. Disse ainda que os mercados podem fazer o drip test e que é preciso uma legislação própria. Na seqüência, falou o deputado Ernandes Amorim, que a fiscalização do MAPA tem poucos técnicos e que deveria haver uma descentralização para que o MAPA só cuidasse do que vai ser exportado e os estados do que vai circular internamente. Em seguida, falou o deputado Walter Ihoshi, que a responsabilidade é solidária. Logo após, o deputado Valdir Colatto falou que é preciso fazer alguma coisa em termos de regulamentação, estudar a normatização, que, com certeza, está superada, que é preciso mudar a fiscalização no Brasil para que o fiscal seja auditor. Dando andamento o deputado Paulo Piau falou sobre a injustiça do tratamento diferenciado para empresas menores e maiores e quanto à punição aos fiscais, na operação Ouro Branco, pediu calma para que o Ministério não cometesse injustiças. Falou ainda o deputado Celso Maldaner, justificando o atraso. Em seguida, finalizando suas exposições, falou a Sra. Andiara, que não existe norma que responsabilize, mas sim o código de defesa do consumidor. Falou das ações conjuntas, mas com diferença de competências desses órgãos e que a multa é um fator inibidor. Falou mais uma vez o deputado Ernandes Amorim, que a multa não resolve, mas o que precisa é a conscientização. Continuando, falou a Sra Andiara, que no site vão fornecer informações sobre essas empresas. Falou, em seguida, o Dr. Sussumu que não possuem poder fiscalizatório, que acha que precisa ter um, e que achava que precisa ter um auditor. Logo após, o Sr. João Tomelin disse que o que não estava em conformidade não representa o universo, em termos de produção, e que esse percentual é muito menor. Dando andamento, falou o Sr. Nelmon, que o somatório dos esforços vai possibilitar um aumento na fiscalização. Respondeu ao deputado Amorim que a descentralização só será possível após a capacitação e padronização de serviços. Falou ainda o deputado Paulo Piau, o Sr. Nelmon, e ainda o deputado Ernandes Amorim, que é preciso que os delegados do MAPA tenham autonomia. Em seguida, o Sr. Nelmon disse que quanto ao problema dos fiscais investigados na operação Ouro Branco, teriam ampla defesa. Logo após, o presidente, deputado Onyx Lorenzoni, falou que acompanha há 40 anos a fiscalização do MAPA e já lutou muito para revisão de procedimento, que 50% da carne bovina não têm inspeção e que estão garantindo para o cliente um procedimento excepcional, mas não para a mesa do brasileiro. Disse ainda que o produtor tinha responsabilidade primária e que seria criada uma subcomissão para tratar desse tema entre o mês de junho e julho deste ano. Falou ainda o deputado Paulo Piau e finalizando, o Presidente, deputado Onyx Lorenzoni, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezessete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro-Vice-Presidente, no exercício da presidência, Deputado Luiz Carlos Setim______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx