Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Fernando Melo. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Pinto Itamaraty - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Edmar Moreira, Fernando Melo e Major Fábio - Titulares; Cristiano Matheus, Guilherme Campos, Hugo Leal, Marcelo Itagiba, Neilton Mulim e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jurandy Loureiro, Jusmari Oliveira e Manato, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Jair Bolsonaro, João Campos, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Marcelo Melo, Marina Maggessi, Mauro Lopes, Paulo Pimenta e Raul Jungmann. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência pública para debater o "Processo de Execução do Sistema de Informações Penitenciárias - Infopen, em desenvolvimento no Departamento Penitenciário Nacional, visando a subsidiar o parecer ao Projeto de Lei nº 1.345/07", aprovada a requerimento dos Deputados Fernando Melo e Jurandy Loureiro. Ato contínuo, convidou para compor a mesa os representantes do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, Senhores André Luiz de Almeida e Cunha, Diretor de Políticas Penitenciárias, e Alexandre Cabana de Queiroz Andrade, Coordenador-Geral de Políticas, Pesquisas e Análise da Informação, concedendo-lhes a palavra. Findas as apresentações, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Jurandy Loureiro, co-autor do requerimento, que registrou a presença do Sargento reformado da PM do Estado do Espírito Santo, Carlos Camargo Coelho, advogado e pesquisador na área da segurança pública, e defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.345/07. Também fez uso da palavra o Deputado Major Fábio. Em caráter excepcional, o Presidente concedeu a palavra ao Procurador do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Cristiano La Jóia, Coordenador da Área de Execução Penal, que, a par de cumprimentar a todos, solicitou esclarecimentos sobre a operacionalidade do sistema a ser implantado. Dirimidas as dúvidas e registrada pelo Coordenador-Geral de Políticas, Pesquisa e Análise da Informação a relevância do trabalho desenvolvido pela equipe de informática presente à audiência, o Presidente agradeceu os convidados, consignando a relevância das exposições para elaboração do parecer, e concedeu-lhes a palavra para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e seis minutos, antes porém, convocou reunião deliberativa para o dia quatro de junho, às quatorze horas, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ___________, Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fernando Melo ____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.