Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências", no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Palocci - Presidente; Edinho Bez, Paulo Renato Souza e Humberto Souto - Vice-Presidentes; Sandro Mabel - Relator, Ana Arraes, Carlito Merss, Chico Lopes, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Gastão Vieira, José Pimentel, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Hauly e Mussa Demes - Titulares; Arnaldo Jardim, Átila Lins, Carlos Melles, Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Ivan Valente, João Maia, Leonardo Vilela, Luiz Carreira, Manoel Junior, Odair Cunha, Pedro Chaves, Rodrigo Rocha Loures e Sarney Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Guilherme Campos, Manuela D'ávila e Moises Avelino, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Cezar Schirmer, Gerson Peres, Luciana Genro, Miro Teixeira, Otavio Leite, Paulo Bornhausen, Paulo Maluf,  e Virgílio Guimarães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 20 de maio de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O senhor Presidente participou aos membros da Comissão o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício nº 34, do Deputado Gastão Vieira, que justifica sua ausência à reunião do dia vinte passado, devido se encontrar em compromissos partidários em seu Estado; 2. Correspondência do Sr. Marcos Cintra, Professor e Vice-Presidente da Fundação Getúlio Vargas, que informa a impossibilidade de seu comparecimento na presente reunião; 3. Correspondência do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, que informa a impossibilidade do comparecimento do Sr. Josué Christiano Gomes da Silva à reunião do dia 28 próximo.  ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA. Convidados:  KIYOSHI HARADA, tributarista; CLÓVIS PANZARINI, economista; DENIS LERRER ROSENFIELD, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; DOMÉRIO NAFFAR DE OLIVEIRA, Assessor Econômico da União Geral dos Trabalhadores – UGT; e GERMANO RIGOTTO, ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Interpelaram os palestrantes os Deputados Humberto Souto, Sandro Mabel, Luiz Carlos Hauly, Celso Maldaner, Ivan Valente, Chico Lopes, Virgílio Guimarães, Luiz Carreira, Lelo Coimbra e Mussa Demes. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e trinta e dois minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocou reunião conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, para a próxima quarta-feira, dia vinte e oito de maio, às dez horas, no plenário quatro, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ______________________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Palocci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.