Às dez horas e trinta e trinta e sete minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Takayama, Perpétua Almeida e Íris de Araújo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Claudio Cajado, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Francisco Rodrigues, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, João Almeida, Major Fábio, Márcio Reinaldo Moreira, Maria Lúcia Cardoso, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary e Sebastião Madeira - Titulares; Arnaldo Madeira, Ayrton Xerez, Bruno Rodrigues, Carlito Merss, José Fernando Aparecido de Oliveira, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Manoel Junior, Marcelo Itagiba, Regis de Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Vieira da Cunha, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Carvalho, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Luiz Sérgio e Sabino Castelo Branco. Justificou a ausência o Deputado George Hilton. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 16º reunião ordinária e da 6ª reunião extraordinária realizadas no dia 14 de maio de 2008. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:ofício do Ministério das Relações Exteriores, de 31 de março de 2008, em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.283/07, que solicita informações sobre o processo de negociação em andamento, bem como cópias das propostas, de todos os documentos oficiais relacionados à celebração de acordos, entendimento e contratos entre o Brasil, incluindo suas estatais, e a República da Bolívia. Ofício do Sindicato Nacional dos analistas tributários da Receita Federal do Brasil, de 15 de maio de 2008, do Presidente Paulo Antenor de Oliveira, informando que, nos próximos dias 6 e 7 de junho, no auditório da Federação das Indústrias do estado do Acre, realizar-se-á o Seminário Internacional "Saída para o Pacífico e áreas de livre comércio: oportunidade de integração e desenvolvimento", ao tempo em que convida o presidente ou representante desta comissão para compor o painel de abertura "Saída para o Pacífico: por quê e para quê?", previsto para ter início às 9 horas do dia 6 de maio de 2008. As despesas com deslocamento e acomodação poderão ser custeadas pelo sindireceita. Ofício da Ordem dos Advogados do Brasil, de 16 de maio de 2008, do Presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais, senhor Roberto Antônio Busato, dando conhecimento que, quando na aprovação da resolução que condena a violação aos direitos humanos no Irã, ocorrido no terceiro comitê da Assembléia Geral da ONU, realizado em 20 de novembro de 2007, o quadro de votações registrou 73 votos a favor, 53 contrários e 55 abstenções, incluindo a do Brasil; e solicita apoio desta comissão com vistas a auxiliar no estímulo do governo brasileiro para que sejam adotadas políticas que visem a defesa dos direitos humanos, especialmente no que tange à sua violação no Irã. Ofício do Ministro da Defesa, senhor Nelson Jobim, de 20 de maio, informando da impossibilidade de comparecer à presente reunião de audiência pública, em virtude de viagem ao Haiti com o Presidente da República, sugerindo que a reunião seja transferida para o próximo dia 4 de junho, ocasião em que tratará de todos os assuntos requeridos nos ofícios, encaminhados por esta comissão no corrente mês. Ofício do deputado Professor Ruy Pauletti, de 27 de maio de 2008, solicitando que seja examinada por esta presidência a possibilidade de ser designado, como representante desta comissão, para participar do 1º Foro de Legisladores da Tríplice Fronteira, que será realizado na Província de Misiones, na Argentina, nos dias 26 a 28 de junho de 2008. Às onze horas e onze minutos, o Presidente suspendeu a presente reunião, de acordo com o artigo 17, j, do Regimento Interno e informou que a mesma seria retomada no período da tarde. Às dezesseis horas e vinte minutos foi reaberta a reunião. ORDEM DO DIA: A - Discussão e votação de emendas ao PLN Nº 001/2008 - PLDO 2009. Emenda nº 1 – Aquisição de aeronaves. Programa 0632 - Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira. Ação 8969. Acréscimo de Meta: 40.  Aprovada. Emenda nº 2 – Modernização e Revitalização de Aeronaves. Programa 0632 - Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira. Ação 3128. Acréscimo de Meta: 30. Aprovada. Emenda n° 3 – Inclusão de parágrafo no artigo 13 do corpo da Lei (Royalties Marinha do Brasil). Aprovada. Emenda nº 4 – Modifica a redação do Item 2 do Inciso II do Anexo V (Função Defesa Nacional) – (Marinha). Aprovada. Emenda nº 5 – Modifica o Inciso IV do Artigo 71 do corpo da lei (OMPS) – (Exército). Aprovada. Emenda nº 6 – Acrescenta o artigo 26 ao final da Seção I do Capítulo III do PLDO 2009, renumerando-se os seguintes. (Marinha). Aprovada. Emenda nº 7 – Modifica a redação do caput do art. 69 do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2008 (Exército). Aprovada. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 171/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Pompeo de Mattos - que "requerem a realização de audiência pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 182/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Sebastião Bala Rocha - que "requer Audiência Pública para tratar das providências adotadas com referência à morte da brasileira NERIZE DIAS DE OLIVEIRA, ocorrida na Guiana Francesa". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 183/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer sejam convidados os Senhores Armando Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Fábio de Salles Meirelles, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA e Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT para comparecerem em Audiência Pública com o objetivo de debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 184/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer sejam convidados os Senhores Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; João Vicente Silva Cayres, Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos - DIEESE; Antônio de Oliveira Santos, Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC; Professor José Manuel de Aguiar Martins, Diretor Geral do Serviço Nacional da Indústria - SENAI; Jair Meneguelli, Presidente do Serviço Social da Indústria - SESI e Paulo Okamotto, Diretor-Presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE para participarem de Audiência Pública com o objetivo de debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 185/08 - do Sr. George Hilton - que "requer seja constituído um Grupo Parlamentar a fim de representar esta Comissão nos eventos que culminam com os 60 Anos do Reconhecimento pela ONU da Criação do Estado de Israel". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 186/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a criação de Comissão de parlamentares da Comissão para acompanhar e fazer a intermediação das discussões na Reserva Raposa do Sol". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 187/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita sejam convidados o senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal - DPF para expor as investigações das referidas instituições relativas a compra de terras na Amazônia por empresários e ONG''S estrangeiras". NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 496/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 629/2006) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2006". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE 9 - MENSAGEM Nº 852/07 - do Poder Executivo - (AV 1116/2007) - que "submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, celebrado em Santiago, em 26 de abril de 2007". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - MENSAGEM Nº 953/07 - do Poder Executivo - (AV 1289/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinada em Praia, em 15 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seja ouvida também quanto ao mérito da matéria. NÃO DELIBERADO. 11 - MENSAGEM Nº 955/07 - do Poder Executivo - (AV 1291/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio entre o Governo da República Federatica do Brasíl e o Governo da República de Cazaquistão, celebrado em Brasília, em 27 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - MENSAGEM Nº 994/07 - do Poder Executivo - (AV 1369/2007) - que "submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Transferência de Pessoas Condenadas ou Sujeitas a Regimes Especiais, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007". RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito. NÃO DELIBERADO. 13 - MENSAGEM Nº 40/08 - do Poder Executivo - (AV 63/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Tegucigalpa, em 7 de agosto de 2007". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - MENSAGEM Nº 42/08 - do Poder Executivo - (AV 65/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 07/05/2008. O Deputado Nilson Mourão apresentou voto em separado em 13/05/2008. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007.Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 07/05/2008. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas. Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007. Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado. Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Eduardo Lopes, em 14/05/2008. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.288/07 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Às dezessete horas e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, antes convocando para Reunião Deliberativa Ordinária no próximo dia quatro de junho, quarta-feira, às dez horas, no plenário de nº 3.  E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Segunda Vice-Presidente, Deputada Perpétua Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.