Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Regis de Oliveira e Maurício Quintella Lessa - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Joseph Bandeira, Leonardo Picciani, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Neucimar Fraga, Sandra Rosado, Silvinho Peccioli, Vicente Arruda e Vilson Covatti - Titulares; Antonio Carlos Pannunzio, Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes, Hugo Leal, Jefferson Campos, Jorginho Maluly, José Pimentel, Odílio Balbinotti, Pinto Itamaraty, Rubens Otoni, Vital do Rêgo Filho e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Ayrton Xerez, Benedito de Lira, Bruno Rodrigues, Cezar Schirmer, Cezar Silvestri, Ciro Gomes, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Indio da Costa, João Campos, João Paulo Cunha, José Mentor, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Michel Temer, Nelson Trad, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Sérgio Brito, Urzeni Rocha, Valtenir Pereira, Wilson Santiago, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima sétima reunião ordinária realizada em vinte e oito de maio. O Deputado Leonardo Picciani requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a retirada de pauta dos Projetos de Lei Nºs 4.091/2004 e 7.378/2006 a pedido dos relatores, para reexame. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente cientificou o plenário que recebeu requerimento dos Deputados Waldir Neves e Bonifácio de Andrada, com sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009. EMENDAS DE ACRÉSCIMO DE META: 1 – Programa: Aprimoramento da Execução Penal. Ação: Aparelhamento e Reaparelhamento de Estabelecimentos Penais. Acréscimo de Meta: 105; 2 – Programa: Aprimoramento de Execução Penal. Ação: Apoio à Construção e Ampliação de Estabelecimentos Penais Estaduais. Acréscimo de Meta: 1000; 3 – Programa: Aprimoramento da Execução Penal. Ação: Apoio à Reforma de Estabelecimentos Penais Estaduais. Acréscimo de Meta: 10. Em votação, foram aprovadas as Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009. Os Deputados Silvinho Peccioli, Flávio Dino, Leonardo Picciani, José Genoíno, Geraldo Pudim, Bonifácio de Andrada, Jorginho Maluly e José Carlos Aleluia requereram inversão de pauta para apreciação dos itens vinte e quatro, vinte e sete, vinte e cinco, vinte e três, dois, vinte e nove, três e trinta, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.120/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica" RELATOR: Deputado SILVINHO PECCIOLI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 57/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia Nacional da Imigração Italiana". RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.022/04 - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 493/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências". (Apensados: PL 2611/2003 e PL 4663/2004) RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura, do PL 2611/2003 e do PL 4663/2004, apensados. Discutiram a matéria os Deputados Flávio Dino, Antônio Carlos Biscaia, Leonardo Picciani, Bonifácio de Andrada (aparte: Flávio Dino) e José Carlos Aleluia. Em virtude da ausência do relator, o Presidente designou o Deputado Leonardo Picciani como relator substituto. PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Educação e Cultura, do PL 2.611/2003 e do PL 4.663/2004, apensados. Em votação, foi aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Antônio Carlos Biscaia e Edmar Moreira. Antes de encerrar, o Presidente submeteu à apreciação a Ata desta reunião. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira, três de maio, às quatorze horas, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.