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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E
INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 de
maio de 2008.
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Às onze horas e trinta minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Walter Pinheiro - Presidente; Ratinho Junior, Bilac Pinto e Paulo Roberto - Vice-Presidentes; Abelardo Camarinha, Ariosto Holanda, Cristiano Matheus, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Gustavo Fruet, Iriny Lopes, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, José Chaves, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Julio Semeghini, Jurandy Loureiro, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Miro Teixeira, Nelson Meurer, Nelson Proença, Paulo Henrique Lustosa, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior e Zequinha Marinho - Titulares; Ana Arraes, Angela Amin, Barbosa Neto, Carlos Brandão, Colbert Martins, Djalma Berger, Dr. Nechar, Fernando Ferro, Flávio Bezerra, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Luiz Carlos Busato, Paulo Piau, Professora Raquel Teixeira, Rebecca Garcia, Roberto Britto, Uldurico Pinto, Veloso e Waldir Maranhão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Enio Bacci, Jader Barbalho, Mendes Ribeiro Filho, Nilson Pinto, Paulo Bornhausen, Silas Câmara, Vic Pires Franco e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009: Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2009 (PL 1/2008-CN). O Presidente convidou o Deputado Rodrigo Rollemberg, coordenador das propostas de emendas da comissão, para tomar assento à Mesa, e passou-lhe a palavra. O Deputado leu as emendas apresentadas e explicou que foram selecionadas, com base no Plano Plurianual - PPA 2008-2011, aquelas que atendessem de forma mais ampla os temas relacionados com as atribuições da comissão, contemplando, dessa forma, as sugestões de vários parlamentares. Durante a fase de debates falaram os Deputados Ariosto Holanda, Jorge Bittar e Walter Pinheiro. 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui a ação 8960 - apoio à implantação e modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos. Meta: 21". APROVADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui a ação 8976 - apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social. Meta: 50". APROVADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui a ação 0902 - concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa Científica e Tecnológica. Meta: 15.000". APROVADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui a ação 4053 - fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronaútico (CT – Aeronáutico). Meta: 30". APROVADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui a ação 6492 - fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital. Meta: 15". APROVADA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui, no texto da lei, parágrafo no artigo 13 – reserva de contingência". APROVADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "modifica, no texto da lei, a redação do Anexo V, Inciso II, item 2 - limitação de empenho". APROVADA. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "modifica, no texto da lei, o artigo 71, parágrafo 1º, inciso IV - limitação de empenho". APROVADA. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui, no texto da lei, o artigo 72, inciso IV - limitação de empenho". APROVADA. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui, no texto da lei, o artigo 20 - recursos para Funcapes e CNPq". APROVADA. Presidiu a reunião o Deputado Ratinho Junior. ENCERRAMENTO: Terminada a Ordem do Dia, o Presidente suspendeu a reunião para que fosse elaborada a presente Ata. Concluída sua confecção e dispensada sua leitura, a pedido do Deputado Rodrigo Rollemberg, a Ata foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e nove minutos. E, para constar, eu ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Paulo Roberto, .............................................., 3º Vice-Presidente, no exercício da Presidência. |