Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angela Amin - Presidente; Filipe Pereira, Evandro Milhomen e Moises Avelino - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Carlos Brandão, Chico Abreu, Eliene Lima, Eunício Oliveira, Fernando Chucre, Flaviano Melo, José Paulo Tóffano, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Busato, Marcelo Melo, Uldurico Pinto e Zezéu Ribeiro - Titulares; Francisco Rodrigues, Gustavo Fruet, Paulo Roberto, Renato Amary e Rogerio Lisboa - Suplentes.Compareceu também o Deputado Osório Adriano , como não-membro.Deixou de comparecer o Deputado José Airton Cirilo.Justificou a ausência o Deputado José Airton Cirilo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 51/08 - do Sr. Jackson Barreto - que "requer audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia para discutir questões relativas a problemática decorrente na expansão urbana na região". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 53/08 - do Sr. Zezéu Ribeiro - (PL 2526/2007) - que "requer a realização de audiência pública para discussão do PL nº 2.526/07 que acrescenta dispositivos ao Código Civil". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.625/06 - do Sr. Osório Adriano - que "dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers"". (Apensado: PL 1489/2007) RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1489/2007, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.460/07 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre destinação de bens imóveis recebidos pela União em dação em pagamento". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ CARLOS BUSATO E MARCELO MELO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.019/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias"". RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.