COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E DE BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS (CPI – SISTEMA CARCERÁRIO)

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 28 de maio de 2008.

Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e oito, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E DE BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Luiz Carlos Busato - Vice-Presidente; Domingos Dutra - Relator; Ayrton Xerez, Cida Diogo, Dr. Talmir, Felipe Bornier, Francisco Tenorio, Jorginho Maluly, Jusmari Oliveira, Luciana Costa, Marcelo Itagiba, Maria do Carmo Lara e William Woo - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, José Linhares, Lincoln Portela, Luiz Couto, Paulo Rubem Santiago e Valtenir Pereira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Afonso Hamm, Bruno Rodrigues, Iriny Lopes, Paulo Abi-Ackel, Pinto Itamaraty, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Dr. Talmir, declarou abertos os trabalhos. ATA – Tendo sido distribuída cópia da ata da 34ª reunião a todos os senhores Deputados presentes, o Senhor Presidente indagou-lhes sobre a necessidade de suas respectivas leituras. A pedido do Senhor Deputado DOMINGOS DUTRA, foi dispensada a leitura da ata. Não havendo inscrição para a discussão sobre os seus termos, em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente informou que a reunião ordinária destinava-se à exposição pelo Relator, Deputado DOMINGOS DUTRA, sobre o Relatório Final e discussões sobre o calendário final da Comissão. Inicialmente, o Relator informou aos senhores membros quanto ao pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão até o final do mês de junho, destacando a necessidade de acordo sobre as últimas ações a serem realizadas. A seguir, apresentou a forma pela qual o relatório final seria elaborado para que os membros apresentassem sugestões. Solicitou aos sub-relatores a apresentação de seus relatórios o mais breve possível, com propostas para encaminhamento à Consultoria Legislativa da Casa. Ressaltou a necessidade de acordo para a realização de audiências públicas, diligências fora da Casa e audiências com Ministros de Estado ainda pendentes. O Presidente em exercício, Deputado Dr. Talmir, propôs ao Relator inserir, no capítulo sobre presos especiais, referência às pessoas com deficiência e, no capítulo sobre as violações dos direitos humanos, referência às manifestações da ONU e da Anistia Internacional a respeito das torturas no sistema prisional. Às quinze horas e trinta e cinco minutos, o Deputado Neucimar Fraga assumiu a Presidência. Logo a seguir, comunicou a agenda das audiências públicas com os representantes do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN e com os Secretários de Justiça, de Segurança ou de Assuntos Penitenciários dos Estados das regiões Norte e Nordeste na terça-feira, dia 03/06, e com os Secretários de Justiça, de Segurança ou de Assuntos Penitenciários dos Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste na quinta-feira, dia 05/06. Após o Relator referir-se às reportagens sobre o sistema carcerário produzidas pelo Jornal da Globo desde segunda-feira, dia 26/05, o Deputado Felipe Bornier apresentou a sugestão de encaminhar à TV Globo pedido de cópia das reportagens. O Deputado Domingos Dutra manifestou-se pela necessidade de a Comissão realizar diligências nos Estados de Rondônia, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraíba e Amapá, sendo as duas primeiras com toda a Comissão e as demais com a participação de alguns parlamentares. O Presidente Neucimar Fraga convocou os membros da Comissão para uma reunião na Sala da Diretoria do Departamento de Comissões às dezesseis horas e trinta minutos para definir o cronograma final dos trabalhos. Ao final, o Deputado Domingos Dutra fez um apelo aos sub-relatores para que entregassem, o mais breve possível, seus respectivos relatórios, devido ao tempo exíguo para análise de todo material. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cinqüenta e um minutos o Senhor Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA,  e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.